Procedimento Comum Cível 1000324-41.2025.8.26.0084 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000324-41.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

08/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

07/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

06/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO FERREIRA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DA SILVA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 02:13

Juntada

05/05/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2026Teor do ato: Vistos. Por primeiro, em razão da impugnação apresentada, e com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora, interessada na manutenção do benefício da gratuidade da justiça, apresente, seus e do cônjuge ou companheiro, se houver, os documentos abaixo listados: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs); D) extratos, do último trimestre, das contas e aplicações financeiras mantidas em todas as contas ativas indicadas no relatório do item precedente. Os documentos acima deverão ser incluídos no sistema com a correta categorização, conforme Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, na seção Lista de Equivalência - Petições e Documentos Processuais; subseção Documentos - Advogados (disponível em https://www.tjsp.jus.br/tabelasprocessuaisunificadas). A parte interessada fica advertida de que a ausência de apresentação, no prazo fixado e sem justificativa adequada, de todos os documentos elencados acima implicará o acolhimento imediato da impugnação e a revogação da gratuidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 04 de maio de 2026.Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Valéria Brito Boullosa (OAB 414274/SP), Jocilene Oliveira Mendes (OAB 421365/SP), Beatriz Durão Simões (OAB 471953/SP)

04/05/2026, 17:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por primeiro, em razão da impugnação apresentada, e com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora, interessada na manutenção do benefício da gratuidade da justiça, apresente, seus e do cônjuge ou companheiro, se houver, os documentos abaixo listados: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs); D) extratos, do último trimestre, das contas e aplicações financeiras mantidas em todas as contas ativas indicadas no relatório do item precedente. Os documentos acima deverão ser incluídos no sistema com a correta categorização, conforme Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, na seção Lista de Equivalência - Petições e Documentos Processuais; subseção Documentos - Advogados (disponível em https://www.tjsp.jus.br/tabelasprocessuaisunificadas). A parte interessada fica advertida de que a ausência de apresentação, no prazo fixado e sem justificativa adequada, de todos os documentos elencados acima implicará o acolhimento imediato da impugnação e a revogação da gratuidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 04 de maio de 2026.

04/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 11:03

DECISÃO

•04/05/2026, 16:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1013/2026Teor do ato: Vistos. Por primeiro, em razão da impugnação apresentada, e com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora, interessada na manutenção do benefício da gratuidade da justiça, apresente, seus e do cônjuge ou companheiro, se houver, os documentos abaixo listados: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs); D) extratos, do último trimestre, das contas e aplicações financeiras mantidas em todas as contas ativas indicadas no relatório do item precedente. Os documentos acima deverão ser incluídos no sistema com a correta categorização, conforme Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, na seção Lista de Equivalência - Petições e Documentos Processuais; subseção Documentos - Advogados (disponível em https://www.tjsp.jus.br/tabelasprocessuaisunificadas). A parte interessada fica advertida de que a ausência de apresentação, no prazo fixado e sem justificativa adequada, de todos os documentos elencados acima implicará o acolhimento imediato da impugnação e a revogação da gratuidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 04 de maio de 2026.Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Valéria Brito Boullosa (OAB 414274/SP), Jocilene Oliveira Mendes (OAB 421365/SP), Beatriz Durão Simões (OAB 471953/SP)

04/05/2026, 17:11

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO FERREIRA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DA SILVA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1013/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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