Execução da Pena 0012593-49.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP) Processo 0012593-49.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Raul Frutuoso - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Raul Frutuoso, Hortolândia - Penit. III. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:23

Declarada a Remição

02/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:49

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:20

Apensado ao processo

17/11/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP) Processo 0012593-49.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Raul Frutuoso - Considerando que a previsão para fins de livramento condicional considerou apenas a pena relativa ao PEC principal, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:56

Apensado ao processo

18/07/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/03/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 05:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 16:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:01

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:59

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:59

Decisão

15/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:00

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão

27/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:34

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

01/03/2021, 17:51

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:16

Decisão

27/01/2021, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:15

Homologado o Cálculo

16/09/2019, 14:12

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 20:45

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:32

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2019, 13:57

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:39

Decisão

•31/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:41

Decisão

•25/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:44

Decisão

•06/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:17

Decisão

•02/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:50

Decisão

•06/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:41

Todos os documentos(52)

Decisão

•29/09/2025, 16:39

Decisão

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•17/11/2023, 10:23

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•21/09/2023, 14:51

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•30/08/2023, 13:34

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•21/08/2023, 16:53

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•01/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:58

Decisão

•29/06/2023, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:50

Despacho

•20/04/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:55

Decisão

•02/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 02:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 02:26

Despacho

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Ato Ordinatório

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•25/06/2021, 23:25

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•22/01/2021, 16:01

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•16/09/2019, 14:12

Ato Ordinatório

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Decisão

•06/09/2019, 13:57

Sentença

•06/09/2019, 13:57

Decisão

•06/09/2019, 13:57