Execução da Pena 0001390-10.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AGNALDO CARBONI

OAB/SP 95486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 12:11

Juntada de Mandado

05/05/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:55

Juntada de Ofício

27/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(125)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 12:11

Juntada de Mandado

05/05/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:55

Juntada de Ofício

27/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP) Processo 0001390-10.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ROBERTO DE OLIVEIRA - Vistos etc. O sentenciado foi condenado a pena de 02 anos e 4 meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos. Devidamente intimado, quedou-se inerte, sequer tentou justificar-se. O Ministério Público requereu a conversão da pena. Manifestou-se, também, a Defensoria Pública. Assim, CONVERTO a pena de prestação de serviços à comunidade imposta nos autos 1500474-11.2021.8.26.0599, 2ª Vara Criminal, Foro de Piracicaba, em pena privativa de liberdade, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal. Fixo o regime SEMIABERTO. Comunique-se o Juízo do processo de origem. Solicite-se vaga junto a SAP nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025. Elabore-se cálculo prescricional. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:50

Juntada de Mandado

24/10/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:53

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

03/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:32

Juntada de Mandado

21/11/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:50

Juntada de Mandado

02/05/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2023, 11:20

Despacho

•23/02/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:58

Despacho

•04/02/2026, 15:09

Despacho

•26/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:48

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:29

Despacho

•16/04/2025, 10:44

Despacho

•24/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:51

Despacho

•02/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:34

Despacho

•11/06/2024, 17:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:39

Despacho

•23/02/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:58

Despacho

•04/02/2026, 15:09

Despacho

•26/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:48

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:29

Despacho

•16/04/2025, 10:44

Despacho

•24/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:51

Despacho

•02/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:34

Despacho

•11/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:02

Despacho

•03/04/2024, 09:44

Despacho

•26/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:33

Despacho

•28/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:52

Despacho

•13/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:03

Decisão

•24/02/2023, 11:20