Execução da Pena 0000409-20.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSA ELISA PENATI

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO MILLER

OAB/SP 87824·CPF·Representa: Réu

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES

OAB/SP 376207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:28

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(205)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:28

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/03/2026, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:05

Despacho

•19/01/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:33

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:03

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rosa Elisa Penati - Intimação - ADV: Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP) Processo 0000409-20.2019.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Defiro requisite-se, COM URGÊNCIA, a realização de exame de cessação de periculosidade por telemedicina ante as condições da sentenciada. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 12:37

Juntada de Mandado

04/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 16:35

Juntada de Mandado

23/12/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:13

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:54

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 19:23

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:14

Autos no Prazo

04/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:33

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:19

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:32

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 02:00

Decisão

13/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 09:51

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 04:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 10:33

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 03:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 11:19

Homologado o Cálculo

15/04/2019, 19:59

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:06

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 18:01

Juntada de Ofício

13/03/2019, 17:21

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 12:04

Homologado o Cálculo

21/02/2019, 12:30

Conclusos para despacho

21/02/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 10:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:56

Juntada de Ofício

12/02/2019, 16:05

Juntada de Ofício

06/02/2019, 15:32

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 16:48

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:38

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 20:05

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 12:19

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2019, 12:23

Decisão

•10/10/2025, 16:07

Decisão

•02/10/2025, 17:28

Decisão

•23/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:21

Decisão

•11/07/2025, 10:51

Despacho

•07/07/2025, 11:52

Decisão

•16/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:49

Decisão

•14/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:08

Despacho

•10/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:48

Despacho

•30/09/2024, 16:58

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:05

Despacho

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•10/10/2025, 16:07

Decisão

•02/10/2025, 17:28

Decisão

•23/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:21

Decisão

•11/07/2025, 10:51

Despacho

•07/07/2025, 11:52

Decisão

•16/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:49

Decisão

•14/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:08

Despacho

•10/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:48

Despacho

•30/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:38

Despacho

•20/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:00

Despacho

•28/08/2023, 14:18

Despacho

•07/08/2023, 15:51

Decisão

•01/08/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:54

Decisão

•22/11/2022, 13:36

Decisão

•13/01/2022, 19:02

Despacho

•27/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:56

Despacho

•15/04/2019, 19:59

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 18:06

Despacho

•21/02/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:08

Despacho

•24/01/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 12:24

Decisão

•16/01/2019, 12:23