Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1000163-14.2025.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1000163-14.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 12:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 22:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1772/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 05:26

Juntada

14/11/2025, 05:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1772/2025Teor do ato: Vistos. Fls.234: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP)

13/11/2025, 17:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.234: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.

13/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70144066-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/11/2025 11:27

10/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1617/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 01:38

Juntada

28/10/2025, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1617/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP)

24/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

24/10/2025, 11:48

Mandado devolvido resultado - indicado (Rua 27 n.º 3877, Jardim Paulista II, Rio Claro/SP) e aí sendo verifiquei que trata-se da residência do Sr.º Vinicius, que afirmou residir no local há mais de mês bem como disse desconhecer o requerido. Não obstante, diligenciei na região, indaguei outros moradores e comerciantes do bairro, efetuei buscas nas imediações, mas não logrei êxito em encontrar o bem objeto da busca nem o requerido. Diante de tais fatos, DEIXEI DE APREENDER O BEM e DEIXEI DE CITAR o requerido MATHEUS HENRIQUE FIGUEIREDO DE ALMEIDA pelo inteiro teor do presente.

24/10/2025, 11:39

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 510.2025/037085-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Bortolin

16/10/2025, 09:51

Documentos

DESPACHO

•13/11/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 11:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2025Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora, concedo a liminar para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Efetivado o ato, CITE-SE para apresentar resposta em quinze (15) dias úteis, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do novo C.P.C.), ou, em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os cálculos apresentados na petição inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e queira restituição. Concedo ao Sr. Oficial os benefícios do Artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, cabendo ao interessado imprimir esta decisão/ofício via e-SAJ e encaminhar ao mencionado batalhão. Indefiro os pedidos para expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual. Cumpre esclarecer que a ação de busca e apreensão possui especificidade própria e não se confunde com obrigação de fazer. Ainda, tais requerimentos envolvem entes públicos que não figuram no polo passivo da presente ação, assim como não condizem com o objeto da presente demanda. Autorizo o cumprimento do mandado em caráter de urgência. Defiro a nomeação do(a) autor(a) como depositário(a) fiel do bem apreendido, na pessoa de um dos seus representantes ou procuradores, ou quem estes indicarem no ato da apreensão, o qual deverá entrar em contato com o S

10/01/2025, 09:21

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora, concedo a liminar para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Efetivado o ato, CITE-SE para apresentar resposta em quinze (15) dias úteis, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do novo C.P.C.), ou, em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os cálculos apresentados na petição inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e queira restituição. Concedo ao Sr. Oficial os benefícios do Artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, cabendo ao interessado imprimir esta decisão/ofício via e-SAJ e encaminhar ao mencionado batalhão. Indefiro os pedidos para expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria da Fazenda Estadual. Cumpre esclarecer que a ação de busca e apreensão possui especificidade própria e não se confunde com obrigação de fazer. Ainda, tais requerimentos envolvem entes públicos que não figuram no polo passivo da presente ação, assim como não condizem com o objeto da presente demanda. Autorizo o cumprimento do mandado em caráter de urgência. Defiro a nomeação do(a) autor(a) como depositário(a) fiel do bem apreendido, na pessoa de um dos seus representantes ou procuradores, ou quem estes indicarem no ato da apreensão, o qual deverá entrar em contato com o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar

10/01/2025, 08:03

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Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1772/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.234: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70144066-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/11/2025 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1617/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1617/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 510.2025/037085-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Bortolin

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