Execução de Pena de Multa 1021552-48.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 417,06

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MATEUS PINTO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/01/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1021552-48.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Mateus Pinto Cardoso - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 8VC-SP-1525624-74.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:35

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 18:15

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/01/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1021552-48.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Mateus Pinto Cardoso - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 8VC-SP-1525624-74.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2023, 16:35