Procedimento Comum Cível 1020769-17.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

TRANSPORTADORA E EMPREITERA CEZARIN LTDA ME

CNPJ

Autor

MAURICIO DE ALMEIDA CEZARIN

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

VIVO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ORTOLANI COSTA

OAB/SP 251579·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 19:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:10

06/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 19:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/09/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Ortolani Costa (OAB 251579/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1020769-17.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transportadora e Empreitera Cezarin Ltda Me, Mauricio de Almeida Cezarin - Reqdo: Claro S/A - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A sentença atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito na sentença o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na sentença. O embargante deseja que a sentença seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. Pretende-se a reforma da r. decisão com base no reexame das provas, o que não se admite em sede de embargos de declaração. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:23

Julgada improcedente a ação

07/03/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:31

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:29

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:07

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:05

Despacho

•15/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 21:48

Decisão

•16/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:08

Sentença

•07/03/2025, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 16:15

Despacho

•07/11/2024, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 16:52

Despacho

•05/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:02

Decisão

•19/12/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:57

Decisão

•10/10/2023, 14:33