Procedimento do Juizado Especial Cível 1016446-39.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1016446-39.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

08/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/09/2025, 02:23

Decisão interlocutória

04/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

02/09/2025, 11:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/09/2025, 10:51

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA789629108TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Diligência : 22/08/2025

02/09/2025, 08:04

Juntada

02/09/2025, 08:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70477953-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/08/2025 16:47

28/08/2025, 16:57

Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/08/2025, 04:18

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

15/08/2025, 11:50

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70439486-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 12/08/2025 08:19

12/08/2025, 08:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:15

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2025Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o réu na obrigação de providenciar, em 48 horas, a reativação das contas vinculadas aos números informados na página 05, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Porque eventual recurso desta sentença não terá efeito suspensivo, para que se cumpra a Súmula 410 do STJ e passe a fluir o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu desta sentença pelo correio. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa,

01/07/2025, 02:13

Sentença - SAJ - Julgada Procedente em Parte a Ação - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o réu na obrigação de providenciar, em 48 horas, a reativação das contas vinculadas aos números informados na página 05, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Porque eventual recurso desta sentença não terá efeito suspensivo, para que se cumpra a Súmula 410 do STJ e passe a fluir o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu desta sentença pelo correio. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado

30/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ailton de Carvalho Alves (OAB 82907/BA) Processo 1016446-39.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayna Nunes da Silva - Vistos. 1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No caso, em um juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, não vislumbro elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito da autora, uma vez que a efetiva infração, ou não, aos termos de uso do aplicativo Whatsapp Business demanda a oitiva da parte contrária. Ademais, não há indícios de que as referidas contas tenham sido hackeadas ou que terceiros mal intencionados estejam em posse dela, ocasionando, assim, perigo de dano. Portanto, entendo necessária a oitiva da parte contrária para melhor esclarecimento os fatos. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 2. Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 3. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 4. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 5. No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Cite-se e Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2025Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No caso, em um juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, não vislumbro elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito da autora, uma vez que a efetiva infração, ou não, aos termos de uso do aplicativo Whatsapp Business demanda a oitiva da parte contrária. Ademais, não há indícios de que as referidas contas tenham sido hackeadas ou que terceiros mal intencionados estejam em posse dela, ocasionando, assim, perigo de dano. Portanto, entendo necessária a oitiva da parte contrária para melhor esclarecimento os fatos. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 2. Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 3. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 4. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 5. No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Cite-se e Intime-se.Advogados(s): Ailton de Carvalho Alves (OAB 82907/BA)

16/04/2025, 12:31

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA789629108TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Diligência : 22/08/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70477953-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/08/2025 16:47

Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70439486-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 12/08/2025 08:19

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