Execução de Título Extrajudicial 1003654-38.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.377,93

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTAL DALIAS DO CAMPO

CNPJ

Autor

DEOMAR DOS SANTOS NEVES

CPF

Reu

ANDREIA TAVORA NERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

OAB/SP 403829·CPF·Representa: Autor

VANIA ROSA DOS SANTOS NEVES

OAB/SP 283837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

06/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:28

Sentença

•06/03/2026, 14:52

01/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

06/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

20/09/2025, 08:29

Juntada de Certidão

20/09/2025, 08:29

Expedição de Carta.

18/09/2025, 19:57

Expedição de Carta.

18/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:25

Recebida a Petição Inicial

20/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP) Processo 1003654-38.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Portal Dálias do Campo - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para retificar a planilha de débito, pois os honorários sucumbenciais são os arbitrados pelo Juízo. No que tange aos honorários advocatícios previstos na convenção, não devem ser incluídos na planilha de débito e repassados aos condôminos. Nesse sentido: VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:46

Decisão

•20/05/2025, 14:39

Decisão

•16/04/2025, 11:50