Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004248-25.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004248-25.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP), Rogerio Batista Pereira Barbosa (OAB 290417/SP) Processo 0004248-25.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cleber Gaudencio Carvalho - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Posto isto, julgo improcedente do pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:17

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 11:22

Julgada improcedente a ação

16/04/2025, 11:14

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:28

Remetido ao DJE

11/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/03/2025, 12:08

Contestação Juntada

10/03/2025, 14:41

Não confirmada a citação eletrônica

11/02/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:10

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:08

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Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada improcedente a ação

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

Contestação Juntada

Não confirmada a citação eletrônica

Certidão de Publicação Expedida

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