Cumprimento de sentença 0001248-17.2024.8.26.0533 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001248-17.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

23/04/2025, 04:33

Expedição de Carta.

22/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Fábio Carlos Pacito (OAB 493070/SP) Processo 0001248-17.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Christina Biscassi - Iniciada a execução do título judicial consistente na sentença, tentou-se a penhora de bens do(a) devedor(a) para garantia da execução, porém infrutífera. Devidamente intimada, a exequente deicou de indicar bens passíveis e penhora (fls. 125, 139 e 142). Entrementes, o(a) exequente esgotou os meios possíveis para obtenção do crédito, entretanto sem êxito. Ante o exposto, em razão da ausência de bens penhoráveis de propriedade do(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução que Maria Christina Biscassi move em face de Brilho Cristal Consultoria Administrativa Ltda., com fundamento no artigo 53, § 4o, da Lei nº 9.099/95, por analogia. Mantenha-se o nome do(a) executado(a) no distribuidor. Fica o(a) exequente intimado(a) que as anotações referentes a seu crédito encontram-se registradas em sistema informatizado deste Tribunal ficando a interposição de novo cumprimento de sentença condicionada à indicação de bens pelo exequente a fim de se evitar o movimento do Judiciário em vão, ocasionando os atrasos de que todos reclamam. Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:34

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

16/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 11:44

Decisão

•17/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Fábio Carlos Pacito (OAB 493070/SP) Processo 0001248-17.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Christina Biscassi - Iniciada a execução do título judicial consistente na sentença, tentou-se a penhora de bens do(a) devedor(a) para garantia da execução, porém infrutífera. Devidamente intimada, a exequente deicou de indicar bens passíveis e penhora (fls. 125, 139 e 142). Entrementes, o(a) exequente esgotou os meios possíveis para obtenção do crédito, entretanto sem êxito. Ante o exposto, em razão da ausência de bens penhoráveis de propriedade do(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução que Maria Christina Biscassi move em face de Brilho Cristal Consultoria Administrativa Ltda., com fundamento no artigo 53, § 4o, da Lei nº 9.099/95, por analogia. Mantenha-se o nome do(a) executado(a) no distribuidor. Fica o(a) exequente intimado(a) que as anotações referentes a seu crédito encontram-se registradas em sistema informatizado deste Tribunal ficando a interposição de novo cumprimento de sentença condicionada à indicação de bens pelo exequente a fim de se evitar o movimento do Judiciário em vão, ocasionando os atrasos de que todos reclamam. Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

22/04/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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