Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007782-46.2019.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007782-46.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Pedro Pessotto Neto (OAB 140149/SP), SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP) Processo 0007782-46.2019.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Reqdo: H. A. Lange Brindes - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que o autor almeja a inclusão de A.L.LANGE BRINDES - ME, SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA, LANGE BRINDES E SACOLAS DO BRASIL DTDA ME, H.A.LANGE BRINDES, ANDRÉ LUIS LANGE, ADRIANA ANNONI LANGE E HANNAH ANNONI LANGE no polo passivo da ação de execução, sob o argumento de que as pessoas jurídicas formam grupo econômico entre si e suas personalidades jurídicas vêm sendo utilizadas pelos sócios com desvio de finalidade, visando frustrar o direito de crédito do autor. H.A.LANGE BRINDES e HANNAH ANNONI LANGE foram citadas pessoalmente (fls. 36) e a primeira ofereceu defesa, negando a existência de grupo econômico e ressaltando a autonomia de sua atividade empresarial com relação aos demais requeridos (fls. 37/43). O autor se manifestou em réplica (fls. 55/58). Após o esgotamento das tentativas de citação real, foi deferida a citação por edital dos requeridos pessoas jurídicas (fls. 158), que aperfeiçoada, deu ensejo à manifestação do curador especial a fls. 179. As partes também se manifestaram acerca do interesse na dilação probatória (fls. 190/191). É o relatório do necessário. DECIDO. Observo que todo o esforço citatório dirigiu-se exclusivamente aos requeridos A.L.LANGE BRINDES - ME, SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA, LANGE BRINDES E SACOLAS DO BRASIL DTDA ME. Com relação a eles, houve buscas de endereços e, por fim, citação por edital. Nada, no entanto, se realizou no tocante aos requeridos ANDRÉ LUIS LANGE e ADRIANA ANNONI LANGE, que permanecem não citados. Requeira, pois, a autora o que de direito para fins de localização e citação de tais pessoas, no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desistência da ação em relação a estes dois requeridos, prosseguindo-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente contra os demais réus. Int.

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(27)