Execução de Título Extrajudicial 1032355-58.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032355-58.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2026, 16:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 28/04/2026

29/04/2026, 16:36

Juntada

29/04/2026, 16:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na

24/04/2026, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via

24/04/2026, 10:59

Juntada - SAJ

24/04/2026, 10:55

Juntada - SAJ

24/04/2026, 10:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via

29/11/2025, 02:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para os executados pagarem a dívida ou oporem embargos. Nada Mais.

14/11/2025, 09:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 09:33

DECISÃO

•29/11/2025, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na

24/04/2026, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via

24/04/2026, 10:59

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, sendo, primeiramente, por meio do sistema SISBAJUD. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via

29/11/2025, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2024Teor do ato: Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica é medida gravosa que apenas pode ser admitida quando presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil, quando houver abuso caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, oportunamente, caberá a parte exequente postular a realização de diligências visando à localização de bens passíveis de penhora junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Arisp) ou mesmo buscar outras espécies de constrição judicial, tal como a penhora de créditos, de faturamento, entre outros. Indispensável, ainda, a tentativa de localização do atual paradeiro da pessoa jurídica devedora, com a expedição de mandado de constatação para que se possa aferir se permanece ou não em funcionamento, preferencialmente no endereço cadastrado perante a JUCESP, cabendo à parte interessada trazer aos autos a respectiva ficha cadastral completa e o comprovante de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, bem como postular as diligências cabíveis em momento oportuno. Nesse sentido, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Comprove a parte exequente o recolhimento da taxa postal correspondente à citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (R$ 102.397,13 - 16/07/2024 17:26:53), cujo valor deverá ser atualizado e acrescido de custas e despesas, consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que,

17/07/2024, 12:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica é medida gravosa que apenas pode ser admitida quando presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil, quando houver abuso caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, oportunamente, caberá a parte exequente postular a realização de diligências visando à localização de bens passíveis de penhora junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Arisp) ou mesmo buscar outras espécies de constrição judicial, tal como a penhora de créditos, de faturamento, entre outros. Indispensável, ainda, a tentativa de localização do atual paradeiro da pessoa jurídica devedora, com a expedição de mandado de constatação para que se possa aferir se permanece ou não em funcionamento, preferencialmente no endereço cadastrado perante a JUCESP, cabendo à parte interessada trazer aos autos a respectiva ficha cadastral completa e o comprovante de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, bem como postular as diligências cabíveis em momento oportuno. Nesse sentido, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Comprove a parte exequente o recolhimento da taxa postal correspondente à citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (R$ 102.397,13 - 16/07/2024 17:26:53), cujo valor deverá ser atualizado e acrescido de custas e despesas, consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamen

17/07/2024, 11:23

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para os executados pagarem a dívida ou oporem embargos. Nada Mais.

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