Ação Penal - Procedimento Ordinário 1511717-29.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS GABRIEL NEVES RESENDE

CPF

Reu

MARJORIE MEIRIELLY DE BRITO

CPF

TERCEIRO

HELUANA CAMILA NORTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MELLANY MONAGE DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM

OAB/SP 478300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS GABRIEL NEVES RESENDE

CPF

Reu

MARJORIE MEIRIELLY DE BRITO

CPF

TERCEIRO

HELUANA CAMILA NORTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MELLANY MONAGE DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TATIANE VICENTE SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2026, 13:08

Guia Eletrônica Enviada

14/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:51

Guia Eletrônica Rejeitada

30/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:24

19/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2026, 13:08

Guia Eletrônica Enviada

14/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:51

Guia Eletrônica Rejeitada

30/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:54

Guia Eletrônica Enviada

28/10/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:28

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes

11/09/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:11

Juntada de Mandado

25/08/2025, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 12:11

Juntada de Mandado

25/08/2025, 12:11

Juntada de Ofício

22/08/2025, 15:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/08/2025, 12:12

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

21/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:03

Juntada de Mandado

20/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS GABRIEL NEVES RESENDE - Intimação - ADV: Andrea Rodrigues Ramos Padoim (OAB 478300/SP) Processo 1511717-29.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Ciente de fl. 192. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:38

Mantida a Prisão Preventiva

16/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 16:07

Juntada de Mandado

12/04/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 16:07

Juntada de Mandado

12/04/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 16:20

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:13

Evoluída a classe de 280 para 283

11/03/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:47

Juntada de Mandado

11/03/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:40

Mantida a Prisão Preventiva

19/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

17/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:32

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:24

Juntada de Mandado

23/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 12:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 12:10:36, 2ª Vara Criminal.

23/10/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:51

Juntada de Ofício

23/10/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:47

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal.

23/10/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

23/10/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:07

Sentença

•21/05/2025, 12:35

Decisão

•16/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:07

Decisão

•24/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:28

Decisão

•19/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:26

Decisão

•12/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:08

Decisão

•23/10/2024, 12:10