Execução da Pena 0004788-23.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALERIA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:17

Todas as movimentações(293)

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 15:34

Decisão

•11/11/2021, 19:16

17/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:17

Concedida Progressão de regime

11/11/2021, 19:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 18:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:13

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

14/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

06/10/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2021, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2021, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:39

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 07:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:51

Detração/remição concedida

24/06/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão

16/06/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:59

Concedida Progressão de regime

27/01/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 19:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 05:40

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:50

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

09/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 17:25

Juntada de Carta

11/02/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:47

Juntada de Carta

23/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2020, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2019, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2019, 13:57

Recebidos os autos

22/11/2019, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2019, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2019, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:23

Declarada a Remição

30/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão

28/10/2019, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:52

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 14:39

Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2018, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 18:11

Declarada a Remição

30/08/2018, 18:53

Conclusos para decisão

29/08/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão

21/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2018, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:15

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2018, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2018, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/06/2018, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 18:15

Conclusos para decisão

18/06/2018, 10:02

Juntada de Ofício

18/06/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2017, 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

02/10/2017, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2017, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2017, 17:34

Conclusos para decisão

25/02/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2017, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:56

Conclusos para despacho

18/11/2016, 20:20

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 20:11

Expedição de Certidão.

10/09/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 07:40

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:48

Juntada de Certidão

03/08/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:26

Juntada de Certidão

03/08/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:26

Juntada de Petição de Denúncia

03/08/2016, 14:26

Juntada de Petição de Denúncia

03/08/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 08:43

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:28

Decisão

•14/10/2021, 18:54

Decisão

•05/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:47

Decisão

•01/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:33

Despacho

•24/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:51

Despacho

•21/09/2021, 16:37

Despacho

•17/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:46

Todos os documentos(204)

Decisão

•16/11/2021, 15:34

Decisão

•11/11/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:28

Decisão

•14/10/2021, 18:54

Decisão

•05/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:47

Decisão

•01/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:33

Despacho

•24/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:51

Despacho

•21/09/2021, 16:37

Despacho

•17/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:05

Despacho

•08/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:10

Decisão

•24/06/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:53

Decisão

•16/06/2021, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:29

Acórdão

•08/06/2021, 10:26

Despacho

•31/05/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 23:55

Decisão

•27/01/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:12

Despacho

•13/11/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:35

Despacho

•24/09/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:44

Decisão

•30/07/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:44

Despacho

•07/05/2020, 16:34

Despacho

•09/04/2020, 11:33

Decisão

•23/01/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:11

Decisão

•13/11/2019, 18:19

Decisão

•30/10/2019, 15:22

Despacho

•24/10/2019, 13:52

Decisão

•03/12/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 18:16

Decisão

•30/08/2018, 18:53

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:45

Decisão

•23/08/2018, 18:50

Despacho

•01/08/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:15

Decisão

•18/06/2018, 18:15

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:14

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Acórdão

•02/10/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 16:50

Decisão

•01/03/2017, 17:34

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 11:57

Despacho

•23/11/2016, 13:29

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 14:48

Despacho

•03/08/2016, 14:27

Despacho

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:27

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26

Sentença

•03/08/2016, 14:26