Procedimento do Juizado Especial Cível 0006246-87.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006246-87.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2026, 03:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

08/05/2026, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/05/2026, 13:02

Expedição de mandado

17/03/2026, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/03/2026, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1501/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 04:13

Juntada

01/12/2025, 04:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1501/2025Teor do ato: Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 174, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Int.Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP)

28/11/2025, 08:07

Decisão - SAJ - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 174, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Int.

28/11/2025, 07:34

Juntada de mandado

24/11/2025, 14:25

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2025/104957-4 dirigi-me ao endereço: Avenida Senador Antonio Lacerda Franco, nº 1221, BL D AP 11 - Jardim do Lago (CEP 13050-030) - Campinas/SP em 27/10/2025 às 08h57 e, aí sendo, INTIMEI RICARDO KISHI,CPF 254.855.848-70 ,do inteiro teor do mandado o(a) qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e lançou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 07 de novembro de 2025.

24/11/2025, 14:25

Juntada de mandado

24/11/2025, 14:25

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2025/104956-6 dirigi-me ao endereço:Avenida Senador Antonio Lacerda Franco, nº 1221, BL D AP 11 - Jardim do Lago (CEP 13050-030) - Campinas/SP em 27/10/2025 às 08h58 e, aí sendo, INTIMEI RICARDO KISHI, CNPJ 43.412.745/0001-70, na pessoa de Ricardo Kishi,CPF 254.855.848-70 ,do inteiro teor do mandado o(a) qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e lançou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 07 de novembro de 2025.

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO

•28/11/2025, 07:34

SENTENÇA

•13/10/2025, 15:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2025Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 499,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o reembolso efetuado ao comprador, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC). Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjun

13/10/2025, 16:09

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 499,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o reembolso efetuado ao comprador, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC). Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publ

13/10/2025, 15:33

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

Expedição de mandado

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1501/2025Data da Publicação: 02/12/2025

Juntada

Juntada de mandado

Juntada de mandado

Conclusos para despacho

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