Ação Penal - Procedimento Sumário 1501635-89.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MATEUS SILVA DO BONFIM

CPF

Reu

THAIS DE MOURA VENANCIO

CPF

TERCEIRO

DEBORA JULINANA SOARES LEMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SANDRA FERNANDES MANZANO

OAB/SP 318821·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FORNAZIN

OAB/SP 454241·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DE LIMA

OAB/SP 398666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

02/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:12

Prorrogada a Medida Protetiva

01/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:07

Juntada de Mandado

28/11/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(174)

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

02/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 14:17

Despacho

•24/10/2025, 17:01

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legal

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Prorrogada a Medida Protetiva

01/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:07

Juntada de Mandado

28/11/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MATEUS SILVA DO BONFIM - Intimação - ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 1501635-89.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Mantenho as medidas protetivas concedidas nestes autos, diante da manifestação da vítima, fls. 315/316. As medidas protetivas de urgência permanecerão vigentes e válidas até decisão ulterior em sentido contrário. Comunique-se à autoridade policial, encaminhando-se cópias da decisão que concedeu as medidas protetivas em favor da vítima e da certidão de intimação do autor do fato. Após, decorrido o prazo de seis (06) meses, tornem conclusos. Servirá esta decisão de ofício. Int. Foro de Santa Bárbara d'Oeste, 15 de abril de 2025.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:32

Prorrogada a Medida Protetiva

16/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:09

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/01/2025, 13:45

Guia Eletrônica Enviada

17/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:44

Apensado ao processo

14/01/2025, 16:37

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 19:20

Juntada de Decisão

14/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 17:16

Juntada de Decisão

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:19

Recebido o recurso

19/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 06:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

15/03/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 11:37

Juntada de Ofício

20/02/2024, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 09:46

Juntada de Ofício

19/01/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 10:38

Juntada de Mandado

10/01/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:05

Juntada de Mandado

19/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

06/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 12:55

Juntada de Mandado

16/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:16

Recebida a denúncia

27/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:51

Evoluída a classe de 279 para 10943

23/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Denúncia

23/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:14

Decisão

•16/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:23

Despacho

•27/11/2024, 17:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Despacho

•05/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:52

Decisão

•19/03/2024, 14:11

Sentença

•15/03/2024, 06:31

Termo de Audiência

•14/03/2024, 17:39

Todos os documentos(33)

Decisão

•01/12/2025, 14:17

Despacho

•24/10/2025, 17:01

Decisão

•16/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:23

Despacho

•27/11/2024, 17:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 19:20

Despacho

•05/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:52

Decisão

•19/03/2024, 14:11

Sentença

•15/03/2024, 06:31

Termo de Audiência

•14/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:37

Despacho

•20/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:46

Despacho

•18/01/2024, 15:15

Despacho

•12/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:58

Decisão

•27/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:39