Execução da Pena 0002257-67.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO LEITE VIANA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Juntada de Mandado

18/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:41

Todas as movimentações(313)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:58

Decisão

•19/03/2026, 10:48

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legal

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19/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Juntada de Mandado

18/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:10

Determinada a Regressão de Regime

07/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 19:48

Homologado o Cálculo

23/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:47

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:09

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 01:32

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2023, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2023, 20:21

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Inaldo Nunes de Souza (OAB 281465/SP) Processo 0002257-67.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Leite Viana - Oficie-se à OAB para providências cabíveis, tendo em vista o abandono injustificado do processo pelo Advogado constituído, ficando aplicada a multa no valor de 10(dez) salários mínimos, prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, determinando a intimação para pagamento, no prazo de 10 dias. Intime-se através de mandado de intimação para que o sentencia

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:42

Reativação de Processo Suspenso

14/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:36

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/06/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:41

Decisão

10/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:16

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:16

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:33

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 14:03

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:11

Decisão

14/01/2020, 18:09

Conclusos para decisão

14/01/2020, 17:50

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:18

Juntada de Certidão

14/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:48

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:15

Declarada a Remição

30/09/2019, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 14:15

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:20

Concedida Progressão de regime

25/04/2019, 11:18

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2019, 17:52

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:47

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 09:29

Decisão

07/02/2019, 13:21

Conclusos para despacho

07/02/2019, 12:30

Conclusos para despacho

07/02/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2019, 17:00

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 09:57

Homologado o Cálculo

16/08/2017, 21:45

Conclusos para decisão

16/08/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 09:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2017, 09:42

Juntada de Ofício

18/07/2017, 09:41

Mudança de Classe Processual

18/07/2017, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2017, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2017, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2017, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2017, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2017, 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2017, 16:36

Conclusos para decisão

18/01/2017, 11:51

Juntada de Certidão

10/01/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 15:44

Homologado o Cálculo

21/07/2016, 15:43

Conclusos para decisão

20/07/2016, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 16:19

Ato ordinatório

15/06/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 12:04

Expedição de Ofício.

21/05/2016, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2016, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 17:22

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 17:15

Despacho

•29/01/2026, 11:26

Decisão

•07/07/2025, 11:34

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:21

Decisão

•22/05/2025, 17:58

Decisão

•23/02/2025, 19:48

Decisão

•21/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:16

Decisão

•30/09/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:50

Despacho

•12/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:53

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:58

Decisão

•19/03/2026, 10:48

Despacho

•29/01/2026, 11:26

Decisão

•07/07/2025, 11:34

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:21

Decisão

•22/05/2025, 17:58

Decisão

•23/02/2025, 19:48

Decisão

•21/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:16

Decisão

•30/09/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:50

Despacho

•12/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:20

Decisão

•30/01/2024, 12:59

Decisão

•05/12/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 20:21

Decisão

•25/10/2023, 14:51

Decisão

•18/09/2023, 14:55

Despacho

•30/08/2023, 13:35

Despacho

•18/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:35

Despacho

•15/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:33

Decisão

•25/07/2023, 16:04

Decisão

•10/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:17

Decisão

•14/01/2020, 18:09

Decisão

•30/09/2019, 17:39

Decisão

•30/09/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:18

Decisão

•25/04/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 16:26

Decisão

•25/03/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 12:29

Despacho

•07/02/2019, 13:21

Decisão

•10/01/2019, 17:00

Decisão

•16/08/2017, 21:45

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 09:50

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Acórdão

•18/07/2017, 09:42

Decisão

•18/01/2017, 16:36

Decisão

•21/07/2016, 15:43

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•21/05/2016, 11:30

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22

Acórdão

•20/05/2016, 17:22