Monitória 1001155-03.2024.8.26.0512 - TJSP

Monitória 1001155-03.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 01:42

Juntada

08/04/2026, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 174: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sobpenadeextinção. Após, tornem os autos conclusos para sentença, inclusive para deliberação acerca do requerimento de fls. 172/173. Intime-se.Advogados(s): Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP)

07/04/2026, 17:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 174: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sobpenadeextinção. Após, tornem os autos conclusos para sentença, inclusive para deliberação acerca do requerimento de fls. 172/173. Intime-se.

07/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - Contestação

07/04/2026, 15:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.26.70001063-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 15:29

06/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:45

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRGS.26.70001001-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 05/02/2026 15:57

05/02/2026, 16:05

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

18/11/2025, 09:34

Juntada de mandado

18/11/2025, 09:34

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 512.2025/004422-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Mayra Ramalho da Rosa

29/10/2025, 19:24

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

20/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0724/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 01:47

Juntada

28/07/2025, 01:47

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 16:12

DESPACHO

•25/07/2025, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0670/2024Teor do ato: Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza, prevista no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e no artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, aproveita, exclusivamente, às pessoas naturais, eis que, em se tratando de pessoa jurídica, sua finalidade lucrativa afasta a presunção de pobreza, razão pela qual deverá comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do E. STJ, o que autoriza o magistrado a instar a pessoa jurídica a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo inclusive determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme jurisprudência pacífica do E. TJSP (Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018) e OBJETIVANDO, assim, resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar: a) livros contábeis registrados na Junta Comercial; b) certidões dominiais negativas, em nome da pessoa jurídica; c) certidões negativas de propriedade de automóveis, em nome da pessoa jurídica; d) cópia das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda - IR apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, o que poderá ser emitida no site da Receita Federal e, após, impressa em .pdf e encartada aos autos, tudo através do link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); e) balanços aprovados por Assembleia ou subscritos pelos diretores; f) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CNPJ do requerente; g) comprovação pormenorizada de despesas extraordinárias, que demonstrem a saúde financeira precária

18/09/2024, 00:02

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza, prevista no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e no artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, aproveita, exclusivamente, às pessoas naturais, eis que, em se tratando de pessoa jurídica, sua finalidade lucrativa afasta a presunção de pobreza, razão pela qual deverá comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do E. STJ, o que autoriza o magistrado a instar a pessoa jurídica a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo inclusive determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme jurisprudência pacífica do E. TJSP (Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018) e OBJETIVANDO, assim, resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar: a) livros contábeis registrados na Junta Comercial; b) certidões dominiais negativas, em nome da pessoa jurídica; c) certidões negativas de propriedade de automóveis, em nome da pessoa jurídica; d) cópia das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda - IR apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, o que poderá ser emitida no site da Receita Federal e, após, impressa em .pdf e encartada aos autos, tudo através do link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); e) balanços aprovados por Assembleia ou subscritos pelos diretores; f) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CNPJ do requerente; g) comprovação pormenorizada de despesas extraordinárias, que demonstrem a saúde financeira pre

17/09/2024, 14:31

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - Contestação

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.26.70001063-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/02/2026 15:29

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRGS.26.70001001-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 05/02/2026 15:57

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 512.2025/004422-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Mayra Ramalho da Rosa

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0724/2025Data da Publicação: 29/07/2025

Juntada

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