Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 1000384-25.2025.8.26.0533 - TJSP

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 1000384-25.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70022075-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 15:31

14/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0550/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 12:01

Juntada

17/03/2026, 12:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0550/2026Teor do ato: Vistos. Fls 244/246: para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, deverá o exequente juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de objeto e pé de todos os processos no qual requer a penhora. Intimem-se.Advogados(s): Ricardo Fernando Ometto (OAB 217392/SP)

16/03/2026, 14:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls 244/246: para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, deverá o exequente juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de objeto e pé de todos os processos no qual requer a penhora. Intimem-se.

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:03

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WSBT.25.70090040-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 08/12/2025 16:09

08/12/2025, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1830/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 05:34

Juntada

01/12/2025, 05:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1830/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.Advogados(s): Ricardo Fernando Ometto (OAB 217392/SP)

29/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.

29/11/2025, 13:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2025, 01:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 22:10

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

06/10/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 13:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 16: defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Fls. 183/194 e 209: recebo como emenda à inicial. Torne-se sem efeito fls. 1/13 e 177. Cuida-se de cumprimento de sentença de ação coletiva no qual a parte exequente pugna pela concessão de tutela de urgência de natureza cautelar visando a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul, referente ao processo nº 1004642-93.2021.8.26.0541 (Ação Civil Pública), e à 3ª Vara Criminal da comarca de Santa Fé do Sul, referente aos processos nº 1501049-33.2020.8.26.0541; 0002815-64.2021.8.26.0541; 0000168-62.2022.8.26.0541; 0000169-47.2022.8.26.0541; 0001384-58.2022.8.26.0541 e 0003777-53.2022.8.26.0541, solicitando a reserva do numerário descrito na inicial, apto a garantir esta execução. In casu, entendo presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil. Os documentos de fls. 43/45, 48/51 e 53/56 comprovam o mútuo financeiro celebrado entre a exequente e B&G Cred, enquanto os documentos de fls. 42, 46/47, 52 e 57/58 comprovam a transferência das importâncias, o que demonstra a existência do crédito. O perigo de aguardar o tempo do processo decorre das inúmeras execuções movidas contra os devedores em razão da ação coletiva, o que poderá levá-los a insolvência. Ademais, a medida é de fácil reversão e não trará qualquer prejuízo à parte adversa, apenas preservará os direitos da consumidora lesada. Diante do exposto, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada e, por consequência, determino a averbação do arresto no rosto dos autos dos processos supracitados, a fim de garantir o crédito da exequente no valor apontado a fls. 209, atualizados até maio/2025. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela exequente aos juízos destinatários juntamente com a planilha de cálcul

07/05/2025, 09:27

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls. 16: defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Fls. 183/194 e 209: recebo como emenda à inicial. Torne-se sem efeito fls. 1/13 e 177. Cuida-se de cumprimento de sentença de ação coletiva no qual a parte exequente pugna pela concessão de tutela de urgência de natureza cautelar visando a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul, referente ao processo nº 1004642-93.2021.8.26.0541 (Ação Civil Pública), e à 3ª Vara Criminal da comarca de Santa Fé do Sul, referente aos processos nº 1501049-33.2020.8.26.0541; 0002815-64.2021.8.26.0541; 0000168-62.2022.8.26.0541; 0000169-47.2022.8.26.0541; 0001384-58.2022.8.26.0541 e 0003777-53.2022.8.26.0541, solicitando a reserva do numerário descrito na inicial, apto a garantir esta execução. In casu, entendo presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil. Os documentos de fls. 43/45, 48/51 e 53/56 comprovam o mútuo financeiro celebrado entre a exequente e B&G Cred, enquanto os documentos de fls. 42, 46/47, 52 e 57/58 comprovam a transferência das importâncias, o que demonstra a existência do crédito. O perigo de aguardar o tempo do processo decorre das inúmeras execuções movidas contra os devedores em razão da ação coletiva, o que poderá levá-los a insolvência. Ademais, a medida é de fácil reversão e não trará qualquer prejuízo à parte adversa, apenas preservará os direitos da consumidora lesada. Diante do exposto, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada e, por consequência, determino a averbação do arresto no rosto dos autos dos processos supracitados, a fim de garantir o crédito da exequente no valor apontado a fls. 209, atualizados até maio/2025. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela exequente aos juízos destinatários juntamente com a planilha de cálculos, comprovando-se

07/05/2025, 07:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 173/176: da análise dos autos da Ação Civil Pública nº 1004642-93.2021.8.26.0541 via Portal e-SAJ, tem-se que dezenas de pessoas físicas e jurídicas atuaram no esquema de pirâmide financeira perpetrado pela B&G Créd. - Serviços Cadastrais LTDA e por seu sócio, Eduardo Bercelli Mendes, razão pela qual figuraram no polo passivo e nos acordos entabulados com o Ministério Público. Entretanto, não há nos documentos juntados a esses autos, ou na causa de pedir fundada na relação jurídica que origina a lide, o liame da obrigação direta das diversas pessoas jurídicas em relação à exequente. Se apenas por figurar no polo passivo da Ação Civil Pública fosse justo motivo para legitimidade passiva neste cumprimento de sentença, todas as pessoas que lá figuraram como rés também deveriam aqui estar. Por tais razões, determino ao exequente que apresente emenda à inicial em peça única (nova petição inicial), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção, mantendo no polo passivo apenas E Bercelli Mendes Eireli, CNPJ nº 31.171.532/0001-15, e a pessoa física de Eduardo Bercelli Mendes. Na oportunidade, deverá a exequente fazer constar na emenda o endereço atualizado do réu (fls. 174) e o novo montante do débito no valor atribuído à causa (fls. 177). Após, excluam-se as demais pessoas jurídicas do cadastro de partes, anote-se o novo valor atribuído à causa e tornem conclusos com celeridade para recebimento da emenda, apreciação da tutela de urgência de natureza cautelar e determinação de intimação dos executados B&G Cred. e Eduardo. Por fim, indefiro o diferimento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Com efeito, tal permissivo se limita às hipóteses previstas no artigo 5º da Lei nº 11.608/2003. Considerando a determinação de emenda à inicial e a correção do débito apontado, terá a exequente nova oportunidade para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso

19/03/2025, 02:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 173/176: da análise dos autos da Ação Civil Pública nº 1004642-93.2021.8.26.0541 via Portal e-SAJ, tem-se que dezenas de pessoas físicas e jurídicas atuaram no esquema de pirâmide financeira perpetrado pela B&G Créd. - Serviços Cadastrais LTDA e por seu sócio, Eduardo Bercelli Mendes, razão pela qual figuraram no polo passivo e nos acordos entabulados com o Ministério Público. Entretanto, não há nos documentos juntados a esses autos, ou na causa de pedir fundada na relação jurídica que origina a lide, o liame da obrigação direta das diversas pessoas jurídicas em relação à exequente. Se apenas por figurar no polo passivo da Ação Civil Pública fosse justo motivo para legitimidade passiva neste cumprimento de sentença, todas as pessoas que lá figuraram como rés também deveriam aqui estar. Por tais razões, determino ao exequente que apresente emenda à inicial em peça única (nova petição inicial), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção, mantendo no polo passivo apenas E Bercelli Mendes Eireli, CNPJ nº 31.171.532/0001-15, e a pessoa física de Eduardo Bercelli Mendes. Na oportunidade, deverá a exequente fazer constar na emenda o endereço atualizado do réu (fls. 174) e o novo montante do débito no valor atribuído à causa (fls. 177). Após, excluam-se as demais pessoas jurídicas do cadastro de partes, anote-se o novo valor atribuído à causa e tornem conclusos com celeridade para recebimento da emenda, apreciação da tutela de urgência de natureza cautelar e determinação de intimação dos executados B&G Cred. e Eduardo. Por fim, indefiro o diferimento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Com efeito, tal permissivo se limita às hipóteses previstas no artigo 5º da Lei nº 11.608/2003. Considerando a determinação de emenda à inicial e a correção do débito apontado, terá a exequente nova oportunidade para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso,

12/03/2025, 16:39

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70022075-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 15:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0550/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls 244/246: para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, deverá o exequente juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de objeto e pé de todos os processos no qual requer a penhora. Intimem-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WSBT.25.70090040-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 08/12/2025 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1830/2025Data da Publicação: 02/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1830/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.Advogados(s): Ricardo Fernando Ometto (OAB 217392/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

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