Monitória 1004546-74.2021.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1004546-74.2021.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 20:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

29/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

27/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO CAYRES PINTO - NORMAL

27/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CAYRES PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 10:08

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. Frigorífico Jahú Eireli ajuizou ação de Monitória em face de Le Coquillier Distribuidora de Frutos do Mar Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Sergio Cayres Pinto, ambos qualificados. Relata o(a) autor(a) que é credor(a) do(a) requerido(a) no montante de R$ 89.396,87, relativo a notas fiscais não pagas pela parte ré. Requer, assim, a condenação da parte requerida ao pagamento do valor devido, atualizado e acrescido de juros legais. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/30. Citada por edital (fls. 171 e 180), a parte ré deixou de apresentar defesa. Nomeado curador especial (fl. 182), às fls. 188/190 foram opostos embargos monitórios nos quais o defensor alega, em breve síntese, que o valor requerido na inicial e demonstrado na planilha de cálculo de fl. 30 diverge da documentação de fls. 24/29. Impugna os fatos alegados por negativa geral, conforme faculdade estabelecida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e pugna, ao fim, pela total improcedência dos pedidos. Houve impugnação aos embargos opostos (fls. 194/196). É o relatório. Fundamento e decido. Desnecessária a produção de outras provas, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de embargos opostos contra ação monitória na qual o(a) autor(a) pretende obter o pagamento do crédito que possui junto à parte ré. A este respeito, cumpre consignar que embora a contestação apresentada pelo curador especial tenha o condão de tornar os fatos controvertidos, os documentos juntados aos autos autorizam o acolhimento da pretensão deduzida pelo requerente. Afinal, a parte autora juntou com a petição inicial os documentos necessários a fim de se comprovar a relação contratual existente entre as partes, bem como a origem dos valores devidos pela requerida (fls. 24/30). Ademais, bem esclarecido às fls. 194/196 a constituição do valor devido,

27/04/2026, 10:07

Conclusos para sentença

20/02/2026, 09:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 3ª Vara - Conclusos para sentença

20/02/2026, 09:31

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

08/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem MANIFESTAÇÃO RÉU, EXECUTADO

29/10/2025, 13:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:36

SENTENÇA

•27/04/2026, 10:07

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. Frigorífico Jahú Eireli ajuizou ação de Monitória em face de Le Coquillier Distribuidora de Frutos do Mar Ltda Me, na pessoa de seu representante legal Sergio Cayres Pinto, ambos qualificados. Relata o(a) autor(a) que é credor(a) do(a) requerido(a) no montante de R$ 89.396,87, relativo a notas fiscais não pagas pela parte ré. Requer, assim, a condenação da parte requerida ao pagamento do valor devido, atualizado e acrescido de juros legais. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/30. Citada por edital (fls. 171 e 180), a parte ré deixou de apresentar defesa. Nomeado curador especial (fl. 182), às fls. 188/190 foram opostos embargos monitórios nos quais o defensor alega, em breve síntese, que o valor requerido na inicial e demonstrado na planilha de cálculo de fl. 30 diverge da documentação de fls. 24/29. Impugna os fatos alegados por negativa geral, conforme faculdade estabelecida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e pugna, ao fim, pela total improcedência dos pedidos. Houve impugnação aos embargos opostos (fls. 194/196). É o relatório. Fundamento e decido. Desnecessária a produção de outras provas, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de embargos opostos contra ação monitória na qual o(a) autor(a) pretende obter o pagamento do crédito que possui junto à parte ré. A este respeito, cumpre consignar que embora a contestação apresentada pelo curador especial tenha o condão de tornar os fatos controvertidos, os documentos juntados aos autos autorizam o acolhimento da pretensão deduzida pelo requerente. Afinal, a parte autora juntou com a petição inicial os documentos necessários a fim de se comprovar a relação contratual existente entre as partes, bem como a origem dos valores devidos pela requerida (fls. 24/30). Ademais, bem esclarecido às fls. 194/196 a constituição do valor devido,

27/04/2026, 10:07

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO CAYRES PINTO - NORMAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CAYRES PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 3ª Vara - Conclusos para sentença

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem MANIFESTAÇÃO RÉU, EXECUTADO

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(35)