Procedimento Comum Cível 0013180-95.2011.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

DARCI MATTOS MAXIMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

JULIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP 467057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

22/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

22/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 18:06

Decisão

•15/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:02

Julgada Procedente a Ação

10/06/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP) Processo 0013180-95.2011.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Mattos Maximo - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:57

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/06/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:04

Decisão Determinação

26/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

22/11/2023, 01:02

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 06:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 06:54

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 06:54

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2022, 06:54

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 06:54

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 06:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

26/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

27/02/2020, 14:31

Proferido Despacho

27/02/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:49

Autos no Prazo

09/12/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 14:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/12/2019, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2019, 10:23

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 11:19

Autos no Prazo

30/07/2019, 10:11

Recebidos os Autos da Polícia Federal

30/07/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Polícia Federal) para destino

23/07/2019, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 10:32

Autos no Prazo

30/05/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/05/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 12:55

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2019, 14:13

Julgada Procedente a Ação

03/05/2019, 14:03

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 12:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/02/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 11:01

Autos no Prazo

26/11/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 14:17

Proferido Despacho

21/11/2018, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 15:23

Ato ordinatório

04/07/2018, 15:21

Suspensão do Prazo

26/06/2018, 22:12

Autos no Prazo

07/05/2018, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:36

Juntada de Mandado

07/05/2018, 16:36

Autos no Prazo

22/03/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/03/2018, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/03/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 12:35

Ato ordinatório

20/02/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 12:27

Autos no Prazo

27/03/2017, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/03/2017, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/02/2017, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 14:19

Decisão

12/01/2017, 19:20

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/10/2016, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/10/2016, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 11:46

Proferido Despacho

03/10/2016, 14:09

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 13:55

Autos no Prazo

16/08/2016, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 09:41

Autos no Prazo

22/10/2015, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino

21/10/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2015, 14:38

Decisão

28/08/2015, 19:07

Conclusos para despacho

25/08/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 17:12

Autos no Prazo

09/01/2015, 12:17

Proferido Despacho

10/12/2014, 17:04

Conclusos para despacho

28/11/2014, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2014, 15:49

Suspensão do Prazo

28/09/2013, 05:51

Suspensão do Prazo

22/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Suspensão do Prazo

20/12/2011, 00:00

Juntada de Mandado

04/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

07/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:09

Decisão

•17/07/2025, 14:47

Decisão

•04/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 08:40

Decisão

•15/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:49

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/01/2026, 18:06

Decisão

•15/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:09

Decisão

•17/07/2025, 14:47

Decisão

•04/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 08:40

Decisão

•15/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:49

Decisão

•03/08/2024, 16:42

Decisão

•26/02/2024, 15:16

Decisão

•01/11/2022, 16:11

Decisão

•30/05/2022, 16:27

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Decisão

•27/05/2022, 06:54

Decisão

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Despacho

•27/05/2022, 06:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2022, 06:54