Cumprimento de sentença 0008674-42.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0008674-42.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2025Teor do ato: Relação: 0601/2025Teor do ato: Como a parte embargada se manifestou concordando com as alegações do embargante, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em fase de cumprimento de sentença, nos termos, respectivamente, dos artigos 487, inciso I, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, no valor de R$ 1.772,63. Igualmente após o trânsito em julgado, expeça-se MLE para o executado, no valor de R$ 1.028,42. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mín

03/07/2025, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2025Teor do ato: Como a parte embargada se manifestou concordando com as alegações do embargante, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em fase de cumprimento de sentença, nos termos, respectivamente, dos artigos 487, inciso I, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, no valor de R$ 1.772,63. Igualmente após o trânsito em julgado, expeça-se MLE para o executado, no valor de R$ 1.028,42. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser

02/07/2025, 15:14

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Como a parte embargada se manifestou concordando com as alegações do embargante, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em fase de cumprimento de sentença, nos termos, respectivamente, dos artigos 487, inciso I, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, no valor de R$ 1.772,63. Igualmente após o trânsito em julgado, expeça-se MLE para o executado, no valor de R$ 1.028,42. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DA

02/07/2025, 14:40

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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