—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Imissão na Posse · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Aroldo Mendes Viotti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Aroldo Mendes Viotti

Partes do Processo

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558110/2023

Protocolizada Petição 558110/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Rosiane Franco Gouveia Ferrão OAB/SP 406.219 advogada subscritora da petição de fls. 1199-1204.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 987173/2022

Protocolizada Petição 987173/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429222/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 429222/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2021

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

Todas as movimentações(118)