Execução da Pena 0013790-39.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(324)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 0013790-39.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando Ferreira Bonifacio - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Designo audiência, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, conforme autoriza o art. 185, do Código de Processo Penal, nos termos e para os fins de art. 118, § 2.º, da LEP, para o dia 29 de MAIO de 2025, às 14h00. Requisite-se o acusado Luis Fernando Ferreira Bonifacio, recolhido(a) no(a) Hortolândia - Penit. III. Eventual oposição à modalidade de audiência deverá se dar no prazo de 03 dias. Abra-se vista às partes para apresentação de endereço de e-mail para envio dos convites daaudiência. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:33

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

14/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:28

Mudança de Magistrado

23/10/2024, 12:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:24

Reativação de Processo Suspenso

23/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:18

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:18

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:17

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:17

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 21:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:01

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:48

Concedida Progressão de regime

21/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 0013790-39.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando Ferreira Bonifacio - VISTOS. Nos termos do v. acórdão de fls. 327-333 que cassou o livramento condicional por ausência de mérito subjetivo, deverá ser avaliada, primeiramente, a possibilidade de progressão ao regime semiaberto. Assim, retifique-se a data base para fins de progressão, uma vez que constou a data em que cumprido o mandado de prisão decorrente do v. acórd

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:02

Apensado ao processo

30/05/2023, 15:16

Juntada de Mandado

30/05/2023, 14:41

Apensado ao processo

30/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 14:57

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2022, 11:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 20:36

Concedido o Livramento Condicional

06/07/2022, 20:35

Conclusos para decisão

06/07/2022, 20:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:54

Realizado Cálculo

01/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:54

Homologada a Falta Disciplinar

01/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

14/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:05

Proferido Despacho

05/04/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 12:45

Homologado o Cálculo

03/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão

03/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:05

Realizado Cálculo

11/05/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:51

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2021, 08:51

Conclusos para decisão

08/05/2021, 02:14

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:07

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:10

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:25

Decisão

29/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:17

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:38

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2020, 18:38

Conclusos para decisão

17/07/2020, 19:37

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:07

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:25

Realizado Cálculo

02/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:07

Decisão

12/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:15

Apensado ao processo

12/03/2020, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2020, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:01

Homologado o Cálculo

01/10/2019, 14:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:12

Decisão

•26/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:21

Decisão

•30/05/2025, 13:17

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:29

Despacho

•13/05/2025, 17:26

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Decisão

•12/02/2025, 17:29

Todos os documentos(55)

Decisão

•12/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:12

Decisão

•26/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:21

Decisão

•30/05/2025, 13:17

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:29

Despacho

•13/05/2025, 17:26

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2025, 09:32

Decisão

•12/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:07

Decisão

•09/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:26

Despacho

•24/10/2024, 11:28

Decisão

•04/09/2024, 21:26

Decisão

•11/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:13

Decisão

•21/09/2023, 15:48

Decisão

•30/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:44

Decisão

•16/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:20

Despacho

•29/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:19

Despacho

•22/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 11:34

Decisão

•06/07/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:58

Decisão

•01/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:56

Despacho

•05/04/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:10

Decisão

•03/06/2021, 12:44

Decisão

•11/05/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:27

Decisão

•29/09/2020, 15:24

Decisão

•21/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:02

Decisão

•12/03/2020, 13:07

Decisão

•06/03/2020, 14:50

Decisão

•01/10/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:52

Sentença

•26/09/2019, 14:33

Decisão

•26/09/2019, 14:33