—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 74.761,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Araras 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

Todas as movimentações(17)