Procedimento do Juizado Especial Cível 1001360-41.2024.8.26.0315 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001360-41.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 14:29

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA809720514TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Amaury RodriguesDiligência : 20/02/2026

26/02/2026, 11:00

Juntada

26/02/2026, 11:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/01/2026, 06:15

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

28/01/2026, 14:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70000505-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/01/2026 10:30

19/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0005/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 01:08

Juntada

08/01/2026, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0005/2026Teor do ato: Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o carimbo de entrega do A.R. consta não procurado conforme se verifica no aviso de recebimento mencionado anteriormente.Advogados(s): Silvana Matilde Andreoni de Toledo (OAB 196561/SP)

07/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o carimbo de entrega do A.R. consta não procurado conforme se verifica no aviso de recebimento mencionado anteriormente.

07/01/2026, 14:07

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA809714417TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - JuizadoDestinatário : Jose Alves dos Santos Filho

24/12/2025, 14:00

Juntada

24/12/2025, 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/11/2025, 06:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado

04/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2025Data da Publicação: 03/11/2025

31/10/2025, 05:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:07

SENTENÇA

•30/10/2025, 18:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2025Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Ivete Pavan Zalla, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar Jose Alves dos Santos Filho e outro no pagamento ao autor do valor de R$-3.047,96 (Três mil, quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), quantia esta atualizada até julho de 2024 e, que deverá ser devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1%, contados da data da citação. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015). No Juizado aplica-se o Enunciado 70 do FOJESP, segundo o qual a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Embora tenha ocorrido a revelia do réu, dê-se ciência ao réu do teor desta decisão, enviando cópia para o seu endereço, por meio de carta registrada. Na hipótese de nãocumprimento da sentença, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o início da execução, com a atualização do débito, caso a condenaçãoseja de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução (autos dependentes), comapresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado. Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das r

30/10/2025, 19:03

Sentença - SAJ - Sentença de Revelia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Ivete Pavan Zalla, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar Jose Alves dos Santos Filho e outro no pagamento ao autor do valor de R$-3.047,96 (Três mil, quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), quantia esta atualizada até julho de 2024 e, que deverá ser devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1%, contados da data da citação. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015). No Juizado aplica-se o Enunciado 70 do FOJESP, segundo o qual a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Embora tenha ocorrido a revelia do réu, dê-se ciência ao réu do teor desta decisão, enviando cópia para o seu endereço, por meio de carta registrada. Na hipótese de nãocumprimento da sentença, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o início da execução, com a atualização do débito, caso a condenaçãoseja de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução (autos dependentes), comapresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado. Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recor

30/10/2025, 18:40

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA809720514TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Amaury RodriguesDiligência : 20/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70000505-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/01/2026 10:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0005/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA809714417TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - JuizadoDestinatário : Jose Alves dos Santos Filho

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2025Data da Publicação: 03/11/2025

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