Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500141-33.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON VINICIUS DE SOUZA MARIANO

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

HEITOR HUGO BRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO

OAB/SP 173895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON VINICIUS DE SOUZA MARIANO

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

HEITOR HUGO BRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR BERTIN GUERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2026, 13:24

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2025, 14:29

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:25

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:25

Guia Eletrônica Rejeitada

15/12/2025, 08:57

Guia Eletrônica Enviada

12/12/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(93)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2026, 13:24

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2025, 14:29

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:37

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:25

Guia Eletrônica Rejeitada

15/12/2025, 08:57

Guia Eletrônica Enviada

12/12/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:00

Recebido o recurso

12/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:39

Julgada Procedente a Ação

21/05/2025, 05:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBSON VINÍCIUS DE SOUZA MARIANO - Intimação - ADV: Katia Zacharias Sebastião (OAB 173895/SP) Processo 1500141-33.2024.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Intime-se a defesa para apresentação de seus memoriais no prazo de 10 dias. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2025, 20:35

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 12:42

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:53

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:29

Juntada de Ofício

22/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 17:00

Juntada de Mandado

18/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 22:03

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:45

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/06/2024, 16:07

Recebida a denúncia

07/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Denúncia

19/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:35

Decisão

•12/06/2025, 16:58

Sentença

•21/05/2025, 05:47

Decisão

•21/04/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:58

Decisão

•18/11/2024, 12:42

Decisão

•24/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:51

Decisão

•07/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:24