Apelação / Remessa Necessária 1000271-46.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Márcio Kammer de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

PAULO PONCIANO

CPF

Reu

NATALINA BITENCOURT SIQUEIRA

CPF

Reu

EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DALANEZI

OAB/SP 455659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:21

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:34

Prazo

09/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:13

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

09/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:48

Acórdão registrado

05/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:21

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:34

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 15:14

Despacho

•20/02/2026, 13:42

Prazo

09/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:13

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

09/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:48

Acórdão registrado

05/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 15:49

Julgado virtualmente

05/03/2026, 15:14

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:38

Prazo Intimação - 5 Dias

23/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:42

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 15:59

Despacho para Julgamento Virtual

17/12/2025, 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:42

Recebidos os Autos do MP

09/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:43

Parecer - Prazo - 10 Dias

17/11/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/11/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/11/2025, 10:37

Processo Cadastrado

13/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/11/2025, 15:26

Despacho

•17/12/2025, 14:47