Procedimento Comum Cível 1002463-64.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.749,20

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

VITALINO DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA FERREIRA LUIZ

OAB/SP 384454·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:13

Despacho

•10/11/2025, 17:01

17/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:01

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

29/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

27/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:01

Mantida a Decisão Anterior

23/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 05:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kamila Ferreira Luiz (OAB 384454/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1002463-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitalino da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP - Vistos. Apresente o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a impossibilidade do pagamento das despesas processuais. O fato de se tratar de entidade sem fins lucrativos, não é suficiente para autorizar o deferimento da gratuidade.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:39

Juntada de Ofício

27/03/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:53

Juntada de Certidão

06/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:27

Expedição de Carta.

05/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:05

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:01

Determinação de Redistribuição por Prevenção

26/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 17:06

Despacho

•29/09/2025, 11:16

Decisão

•23/09/2025, 16:29

Decisão

•27/08/2025, 12:08

Despacho

•21/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:01

Decisão

•28/02/2025, 14:12

Decisão

•26/02/2025, 12:23