Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002171-96.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.341,10

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ODAIR LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

OAB/SP 412311·CPF·Representa: Autor

ANGELA SILVA DE SOUSA

OAB/SP 413724·CPF·Representa: Autor

DAMARES PIRES CASTILHA

OAB/SP 452643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

06/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

06/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:07

Despacho

•23/02/2026, 09:08

08/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

14/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:08

Determinada a Emenda à Inicial

25/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:26

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Cantagallo Cardeliquio (OAB 412311/SP), Angela Silva de Sousa (OAB 413724/SP) Processo 0002171-96.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair Lopes - Vistos. Dê-se ciência da redistribuição. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, adequando-a ao CPC, nos limites do que foi decidido pela Justiça do Trabalho.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:05

Determinada a Emenda à Inicial

21/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:52

Decisão

•14/01/2026, 09:11

Decisão

•25/11/2025, 12:41

Decisão

•25/06/2025, 18:14

Decisão

•21/04/2025, 16:12

Acórdão

•10/04/2025, 11:53

Acórdão

•10/04/2025, 11:52

Acórdão

•10/04/2025, 11:52

Acórdão

•10/04/2025, 11:52

Sentença

•10/04/2025, 11:52

Sentença

•10/04/2025, 11:52

Sentença

•10/04/2025, 11:52

Decisão

•10/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:52