Execução de Pena de Multa 1023438-82.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.878,90

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DOUGLAS FREIRE DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA

OAB/PB 28507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:44

Apensado ao processo

15/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 21:55

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:44

Apensado ao processo

15/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:44

Decisão

•01/08/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:17

Convertido o Bloqueio em Penhora

21/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:57

Juntada de Mandado

21/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2024, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:29

Conclusos para despacho

11/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/08/2024, 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/08/2024, 15:30

Bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:23

Indeferido o pedido

03/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:58

Nomeado Curador

29/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:35

Juntada de Mandado

18/11/2023, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023438-82.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Freire de Oliveira Brito - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 17VC-SP-1500574-12.2022.8.26.0540 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se manda

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:58

Decisão

•21/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:07

Despacho

•12/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:44

Decisão

•01/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:58

Decisão

•21/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:07

Despacho

•12/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:56

Decisão

•03/05/2024, 12:30

Decisão

•03/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:19

Despacho

•29/04/2024, 11:57

Despacho

•30/08/2023, 18:16