Execução de Título Extrajudicial 1016237-70.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016237-70.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 15:10

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70021858-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/03/2026 16:49

12/03/2026, 16:55

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

05/03/2026, 10:00

Juntada de mandado

05/03/2026, 10:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 084.2026/001243-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2026 Local: Oficial de justiça - Washington Rodrigo Rebes Morini

19/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1609/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 06:41

Juntada

22/12/2025, 06:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1609/2025Teor do ato: Vistos. Petição retro: tente-se a citação no endereço informado. Int.Advogados(s): Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB 265492/SP)

19/12/2025, 19:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Petição retro: tente-se a citação no endereço informado. Int.

19/12/2025, 18:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:48

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70116079-3Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 23/09/2025 13:20

23/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2025Data da Publicação: 12/09/2025

11/09/2025, 01:16

Juntada

11/09/2025, 01:16

Documentos

DESPACHO

•19/12/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0276/2025Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, de rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Isto porque o bairro denominado JARDIM COLUMBIA em que o réu está estabelecido, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Mimosa. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência func

15/04/2025, 07:26

Declarada incompetência - Vistos. Melhor analisando os autos, de rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Isto porque o bairro denominado JARDIM COLUMBIA em que o réu está estabelecido, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Mimosa. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de natureza absoluta Possibilida

14/04/2025, 15:38

—

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70021858-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/03/2026 16:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 084.2026/001243-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2026 Local: Oficial de justiça - Washington Rodrigo Rebes Morini

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1609/2025Data da Publicação: 23/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1609/2025Teor do ato: Vistos. Petição retro: tente-se a citação no endereço informado. Int.Advogados(s): Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB 265492/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Petição retro: tente-se a citação no endereço informado. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70116079-3Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 23/09/2025 13:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2025Data da Publicação: 12/09/2025

Juntada

Todas as movimentações(45)