Apelação / Remessa Necessária 1002149-69.2015.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 62.485.678,48

Órgão julgador

Maurício Fiorito

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Partes do Processo

TEKATECELAGEM KUEHNRICH SA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NAGLIATE BATISTA

OAB/SP 220192·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MELO DA SILVA

OAB/SP 282523·CPF·Representa: Autor

MARINA CARVALHINHO GRIMALDI GUERRA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:49

Baixa Definitiva

07/01/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/07/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 09:51

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:49

Baixa Definitiva

07/01/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2019, 14:18

Documentos

Acórdão

•25/06/2019, 18:45

Despacho

•30/05/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/07/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2019, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2019, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2019, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2019, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 19:02

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:57

Recebidos os autos

28/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2017, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2017, 11:49

Recurso especial admitido

05/09/2017, 11:16

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 10:36

Voto do relator proferido

14/06/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 18:08

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/05/2017, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 20:01

Voto do relator proferido

18/04/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2017, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2017, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2017, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2017, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 10:28

Retirado de pauta

07/03/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/02/2017, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2017, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2017, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:31

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 15:27

Recebidos os autos

13/01/2017, 15:09

Despacho

•05/09/2017, 11:16

Acórdão

•18/04/2017, 17:32

Despacho

•17/03/2017, 18:32

Despacho

•30/01/2017, 18:05