Execução Fiscal 1001456-46.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.995,42

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ GUIZELI

CPF

Reu

ROBSON LUIZ GUIZELI

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES FURNO

CPF

TERCEIRO

HENRIQUETA CLARO SIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:03

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(320)

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:03

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:26

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:11

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

23/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 07:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:29

Protocolo Juntado

16/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1001456-46.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida pela exequente em face dos executados. Sem prejuízo, defiro a liberação dos veículos bloqueados, bem como a exclusão do nome dos executados do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 18:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/04/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:46

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:46

Expedição de Carta.

01/04/2025, 10:36

Expedição de Carta.

01/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:53

Apensado ao processo

24/01/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 03:17

Apensado ao processo

05/12/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 08:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:07

Apensado ao processo

08/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:16

Publicação de Edital Juntada

08/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 20:50

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/01/2023, 20:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:15

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2022, 13:33

Expedição de Carta.

14/06/2022, 13:30

Expedição de Carta.

14/06/2022, 13:30

Expedição de Carta.

14/06/2022, 13:30

Expedição de Carta.

14/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:52

Proferido Despacho

12/01/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:24

Proferido Despacho

11/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:49

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:39

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:43

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 12:13

Decisão

28/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2021, 23:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 12:32

Protocolo Juntado

28/05/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:01

Proferido Despacho

19/05/2021, 07:30

Conclusos para despacho

19/05/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 09:58

Juntada de Ofício

30/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:27

Proferido Despacho

27/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

26/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 06:37

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 12:59

Penhora Deferida

18/12/2020, 11:23

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 06:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 18:34

Proferido Despacho

11/11/2020, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:13

Bloqueio/penhora on line

25/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:09

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 08:00

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:50

Publicação de Edital Juntada

05/06/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:58

Proferido Despacho

20/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 13:49

Proferido Despacho

16/04/2020, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2020, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:16

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:09

Proferido Despacho

18/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:07

Proferido Despacho

26/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 12:18

Expedição de Carta.

05/06/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 11:22

Recebida a Petição Inicial

03/06/2019, 15:55

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 17:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/05/2019, 14:28

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 11:02

Despacho

•18/06/2025, 07:51

Sentença

•21/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:30

Despacho

•21/02/2025, 08:30

Despacho

•13/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:15

Despacho

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•30/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:37

Decisão

•17/01/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:29

Despacho

•23/08/2022, 16:59

Todos os documentos(44)

Despacho

•17/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:07

Despacho

•18/06/2025, 07:51

Sentença

•21/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:30

Despacho

•21/02/2025, 08:30

Despacho

•13/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:15

Despacho

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•30/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:37

Decisão

•17/01/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:29

Despacho

•23/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:51

Despacho

•10/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:38

Despacho

•12/01/2022, 13:36

Despacho

•11/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:47

Decisão

•28/07/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 23:26

Despacho

•19/05/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:17

Decisão

•18/12/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 06:52

Despacho

•11/11/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:14

Decisão

•25/08/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:28

Despacho

•20/05/2020, 15:58

Despacho

•16/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:13

Despacho

•18/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:36

Despacho

•26/07/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:42

Decisão

•03/06/2019, 15:55

Decisão

•22/05/2019, 14:28