Procedimento Comum Cível 1001133-31.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 133.518,61

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

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Partes do Processo

PETER JOHANNES ELISABETH CRISTIANS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

SWAP MEIOS DE PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS REIS

OAB/SP 393338·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LOPES GALVÃO

OAB/SP 465661·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:16

25/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:35

Julgada Procedente a Ação

04/09/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 06:37

Juntada de Certidão

24/04/2025, 06:37

Juntada de Certidão

24/04/2025, 06:37

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:28

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:28

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro dos Reis (OAB 393338/SP), Cristiane Lopes Galvão (OAB 465661/SP) Processo 1001133-31.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Peter Johannes Elisabeth Cristians - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, o requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, principalmente considerando a possibilidade do protocolo de documentos em sigilo, ferramenta inclusive utilizada pelo peticionante em relação ao documentos de fls. 92/142. Sendo assim, providencie, a z. Serventia, a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 20:32

Decisão

•03/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:00

Sentença

•04/09/2025, 09:35

Despacho

•22/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:26

Decisão

•21/04/2025, 18:44