Execução Fiscal 0002542-84.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 20.473,49

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP 316471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/03/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:09

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:49

Despacho

•10/02/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/03/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0002542-84.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Reqdo: Unicard Banco Múltiplo S.A. - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Artur Nogueira, 15 de abril de 2025.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:18

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 12:37

Suspensão do Prazo

04/04/2014, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2014, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2014, 09:52

Proferido Despacho

17/01/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2013, 00:00

Decisão

27/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Suspensão do Prazo

20/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 17:05

Juntada de Certidão

17/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2011, 00:00

Decisão

01/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2011, 00:00

Decisão

10/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2010, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 11:52

Juntada de Certidão

20/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

18/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2010, 13:47

Juntada de Certidão

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 16:24

Juntada de Certidão

13/08/2010, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2010, 00:00

Decisão

02/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

18/05/2010, 00:00

Acórdão

•09/02/2026, 16:10

Decisão

•25/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:16

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Decisão

•21/04/2025, 18:46

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Decisão

•09/12/2024, 13:42

Decisão

•06/11/2024, 10:30

Despacho

•03/07/2024, 11:29

Decisão

•26/06/2024, 16:55

Decisão

•16/05/2024, 15:11

Despacho

•17/01/2014, 15:38

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/03/2026, 14:49

Despacho

•10/02/2026, 15:44

Acórdão

•09/02/2026, 16:10

Decisão

•25/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:16

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Decisão

•21/04/2025, 18:46

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Decisão

•09/12/2024, 13:42

Decisão

•06/11/2024, 10:30

Despacho

•03/07/2024, 11:29

Decisão

•26/06/2024, 16:55

Decisão

•16/05/2024, 15:11

Despacho

•17/01/2014, 15:38

Despacho

•27/05/2013, 15:48

Despacho

•14/03/2013, 16:23

Despacho

•07/10/2011, 17:09

Despacho

•01/06/2011, 14:05

Despacho

•10/03/2011, 19:28

Despacho

•18/11/2010, 19:07

Despacho

•02/06/2010, 21:28