Execução Fiscal 1001485-96.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.234,87

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

VALDECI FERNANDES

CPF

Reu

SARA FERNANDES

CPF

Reu

JAIR CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Indisponibilidade de bens

17/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 23:00

Determinada a Citação por Edital do Executado

02/12/2025, 23:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(274)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Indisponibilidade de bens

17/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 23:00

Determinada a Citação por Edital do Executado

02/12/2025, 23:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:36

Expedição de Carta.

14/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:00

Protocolo Juntado

15/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:06

Autos no Prazo

25/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001485-96.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 224/230), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

08/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/04/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 07:03

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:06

Expedição de Carta.

04/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/10/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 08:23

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:27

Penhora Deferida

16/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2023, 19:43

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 15:02

Juntada de Ofício

26/09/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

19/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2022, 23:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 12:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:37

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 13:47

Penhora Deferida

07/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão

07/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 14:23

Proferido Despacho

08/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2021, 15:36

Bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:04

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 16:27

Decisão

09/01/2020, 13:54

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 13:05

Proferido Despacho

16/08/2019, 12:37

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 11:15

Expedição de Carta.

07/06/2019, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 14:58

Recebida a Petição Inicial

07/06/2019, 14:21

Conclusos para decisão

07/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 16:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/05/2019, 13:58

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 09:00

Decisão

•02/12/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:21

Despacho

•23/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:15

Despacho

•03/07/2025, 15:03

Despacho

•23/06/2025, 14:14

Decisão

•09/06/2025, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 14:08

Decisão

•21/04/2025, 18:46

Despacho

•17/03/2025, 17:19

Despacho

•11/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:59

Todos os documentos(53)

Decisão

•17/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:36

Decisão

•02/12/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:21

Despacho

•23/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:15

Despacho

•03/07/2025, 15:03

Despacho

•23/06/2025, 14:14

Decisão

•09/06/2025, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 14:08

Decisão

•21/04/2025, 18:46

Despacho

•17/03/2025, 17:19

Despacho

•11/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:15

Sentença

•08/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:59

Despacho

•01/04/2024, 10:08

Decisão

•11/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:17

Despacho

•30/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:14

Despacho

•05/09/2023, 10:45

Despacho

•03/08/2023, 08:23

Decisão

•24/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 22:57

Decisão

•16/03/2023, 14:26

Despacho

•21/01/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:30

Despacho

•31/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:02

Despacho

•22/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:22

Despacho

•25/05/2022, 17:22

Despacho

•13/05/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:32

Decisão

•07/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:17

Despacho

•08/06/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:38

Decisão

•26/03/2021, 13:14

Decisão

•09/01/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:38

Despacho

•16/08/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:58

Decisão

•07/06/2019, 14:21

Decisão

•23/05/2019, 13:58