Procedimento Comum Cível 1044068-30.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 53.271,56

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Cesar Incontri Exner

Partes do Processo

SOLANGE DOS SANTOS

CPF

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JARBAS JOSE GAZEL

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:07

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:12

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2023, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 06:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Leny Ruiz Fernandes Rosa (OAB 188510/SP) Processo 1044068-30.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange dos Santos - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Trata-se de ação anulatória c.c. indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por SOLANGE DOS SANTOS em face de COMPANHIA ELÉTRICA EDP SÃO PAULO. Disse a autora que a requerida lavrou termo de ocorrência de irregularidade, gerando a aplicação

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

08/08/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:53

Juntada de Ofício

15/02/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 20:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:55

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:32

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 09:26

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 09:26

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 19:13

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2021, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 19:53

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2021, 04:08

Expedição de Carta.

26/01/2021, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2021, 11:37

Concedida a Medida Liminar

15/01/2021, 16:43

Conclusos para decisão

14/01/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:35

Sentença

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•12/05/2023, 18:34

Despacho

•21/04/2023, 11:40

Decisão

•03/04/2023, 14:00

Despacho

•28/02/2023, 18:57

Decisão

•18/01/2023, 17:52

Despacho

•21/11/2022, 19:18

Despacho

•20/10/2022, 13:14

Despacho

•16/08/2022, 19:50

Despacho

•19/07/2022, 20:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:35

Sentença

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•12/05/2023, 18:34

Despacho

•21/04/2023, 11:40

Decisão

•03/04/2023, 14:00

Despacho

•28/02/2023, 18:57

Decisão

•18/01/2023, 17:52

Despacho

•21/11/2022, 19:18

Despacho

•20/10/2022, 13:14

Despacho

•16/08/2022, 19:50

Despacho

•19/07/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:08

Despacho

•14/06/2022, 19:55

Despacho

•20/05/2022, 20:32

Despacho

•30/04/2022, 09:26

Despacho

•03/04/2022, 09:26

Despacho

•11/03/2022, 19:56

Decisão

•25/01/2022, 19:13

Despacho

•09/12/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:25

Despacho

•20/09/2021, 19:00

Decisão

•30/07/2021, 15:32

Despacho

•15/04/2021, 19:00

Decisão

•22/03/2021, 19:53

Despacho

•01/03/2021, 18:58

Decisão

•15/01/2021, 16:43