Despejo 1022985-48.2023.8.26.0451 - TJSP

Despejo 1022985-48.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 04:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/11/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP) Processo 1022985-48.2023.8.26.0451 - Despejo - Reqte: Iaro Simões Rangel, Maria Conceição Sarmento Rangel - Reqdo: Yago Silva e Oliveira - Vistos. Indefiro a tutela de urgência postulada a fls. 357/359, uma vez que, quando da apresentação da contestação, ausente pedido reconvencional, o que não se permite a dedução de tal pretensão. Com efeito, se houve negativação indevida, o que estaria acarretando prejuízo ao réu, deverá este deduzir tal pretensão em processo autônomo. Neste sentido: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. 1. Na sistemática processual vigente, somente o autor formula pedidos, a menos que a lei admita conduta ativa do réu (ações dúplices). Para que o réu possa formular pretensões, caso não se trate de ação dúplice, deve valer-se de reconvenção. 2. O novo CPC permite que a reconvenção seja proposta na mesma peça de defesa. Isso não significa que o réu não precise indicar com precisão que pretende reconvir. No caso, o réu não pretende reconvir, mas exige direito de formular pedido de tutela de urgência. Descabimento. 3. A contestação é peça de mera defesa (salvo o caso das ações dúplices, hipótese diversa da presente), não se prestando senão para que o réu busque a improcedência dos pedidos do autor. Se o réu quer formular pedidos, deve agir por meio da reconvenção. 4. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2157186-62.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 14/09/2017). Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2025, 22:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 23:14

Decisão

•21/04/2025, 22:24

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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