Monitória 1015201-88.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.261,12

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 06:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:47

Apensado ao processo

04/06/2025, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 06:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:47

28/07/2025, 06:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:47

Apensado ao processo

04/06/2025, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Gustavo de Castro (OAB 507568/SP) Processo 1015201-88.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Organização Einstein de Ensino S.s. Ltda - Reqda: Dirlene Aparecida Rosa Correa - Rejeitam-se os embargos.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Gustavo de Castro (OAB 507568/SP) Processo 1015201-88.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Organização Einstein de Ensino S.s. Ltda - Reqda: Dirlene Aparecida Rosa Correa - Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por ORGANIZAÇÃO EINSTEIN DE ENSINO S.S. LTDA. em face de DIRLENE APARECIDA ROSA CORREA, para, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituir de pleno direito como o título executivo judicial, os documentos que instruíram a petição inicial, correspondente às 12 parcelas do contrato de prestação de serviços escolares do ano de 2017 (4º ano fundamental cursado pelo filho da ré), adotando a quantia de R$ 20.248,68, já devidamente atualizada e com encargos até a data do ajuizamento da ação. Tal quantia deverá, então, a partir do ajuizamento da ação, ser corrigida pelos índices oficiais da nova Tabela Prática elaborada pelo ETJSP e acrescida de juros legais, observando-se os termos dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24. A ação deverá prosseguir nos termos do artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, observada a fase de execução segundo os termos do Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 21 de abril de 2025.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:40

Julgada Procedente a Ação

21/04/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 20:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

18/02/2025, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2025, 05:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 07:18

Expedição de Carta.

22/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 09:42

Recebida a Petição Inicial

07/01/2025, 06:10

Conclusos para despacho

03/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 22:15

Decisão

•08/05/2025, 13:16

Sentença

•21/04/2025, 16:33

Despacho

•18/03/2025, 20:20

Despacho

•20/02/2025, 08:59

Decisão

•07/01/2025, 06:10

Despacho

•23/10/2024, 17:51