Tutela Cautelar Antecedente 1006265-41.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

AMADEU BARBOSA

CPF

Autor

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SAES DE NARDO

OAB/SP 126448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcelo Saes de Nardo (OAB 126448/SP) Processo 1006265-41.2023.8.26.0019 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Amadeu Barbosa - Reqdo: Editora Globo, Banco do Brasil S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida a carência superveniente do direito de ação. Nos termos da fundamentação supra, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais desembolsadas pelo BANCO DO BRASIL S/A, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da instituição financeira, ora fixados equitativamente em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), salientando serem tais verbas inexigíveis do requerente, eis que beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional. E CONDENO a corré EDITORA GLOBO ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais desembolsadas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados equitativamente em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I.C.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:00

Julgada Procedente a Ação

22/04/2025, 08:29

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 09:28

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 04:03

Expedição de Carta.

28/07/2023, 11:02

Expedição de Carta.

28/07/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/05/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 19:45

Despacho

•02/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:25

Sentença

•22/04/2025, 08:29

Despacho

•27/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:47

Despacho

•08/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:40

Decisão

•27/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:17

Despacho

•02/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:25

Sentença

•22/04/2025, 08:29

Despacho

•27/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:47

Despacho

•08/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:40

Decisão

•27/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:28

Despacho

•27/10/2023, 16:02

Despacho

•16/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:57

Despacho

•25/08/2023, 14:54

Despacho

•20/06/2023, 15:32

Despacho

•22/05/2023, 09:05