Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 447,94
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
MARCELO JARDIM LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
REU REVEL
OAB/SP 1001·Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 21:23
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 21:23
Expedição de Ofício.
07/02/2024, 21:23
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
07/02/2024, 21:23
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 14:22
Juntada de Mandado
27/10/2023, 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 16:19
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023450-96.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcelo Jardim Lima - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 32VC-SP-1508419-32.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}