Procedimento Comum Cível 1003859-58.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

ADEMIR JULIO DA SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES CARVALHO

OAB/SP 145279·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO VARGUES

OAB/SP 110364·CPF·Representa: Autor

BRENO VIARIO CUNHA

OAB/SP 345375·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:20

Expedição de Carta.

16/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:09

Expedição de Carta.

12/12/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:01

Determinado o cancelamento da distribuição

10/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:20

Expedição de Carta.

16/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:09

Expedição de Carta.

12/12/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:01

Determinado o cancelamento da distribuição

10/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:36

Juntada de Decisão

25/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:22

Determinada a Emenda à Inicial

27/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1003859-58.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Julio da Silva - Vistos. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 09:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:42

Decisão

•10/12/2025, 09:30

Despacho

•28/08/2025, 09:02

Despacho

•05/08/2025, 09:03

Decisão

•27/05/2025, 08:49

Despacho

•22/04/2025, 09:19