Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1008256-97.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
01 Familia Sucessoes de Butanta
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Partes do Processo
SAULO HALFIM
CPF
915.***.***-04
Mostrar
Autor
MARCOS HALFIM
CPF
008.***.***-20
Mostrar
Autor
SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA - SBA
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME CHAVES SANTANNA
CPF
072.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS HALFIM
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA CHRISTINA F OLIVEIRA
OAB/SP 140305
·
CPF
159.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
DÉBORA MARINHO FALCÃO
OAB/SP 452652
·
CPF
463.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 10:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2026, 10:16
Conclusos para despacho
12/05/2026, 09:27
Conclusos para despacho
05/05/2026, 09:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 21:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 21:24
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 07:19
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 10:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2026, 10:16
Conclusos para despacho
12/05/2026, 09:27
Conclusos para despacho
05/05/2026, 09:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 21:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 21:24
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 19:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/07/2025, 18:42
Conclusos para despacho
08/07/2025, 17:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025, 14:41
Conclusos para despacho
27/05/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 21:06
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:35
Expedição de Alvará.
05/05/2025, 19:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/05/2025, 16:52
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Alessandra Christina F Oliveira (OAB 140305/SP), Débora Marinho Falcão (OAB 452652/SP) Processo 1008256-97.2024.8.26.0704 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Saulo Halfim - Reqdo: Sociedade Beneficente Alemã - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição do alvará requerido na inicial, em caráter excepcional, até que seja encontrado outro estabelecimento que atenda às necessidades específicas do autor, considerando a sua faixa etária. Em consequência julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.
23/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 09:11
Julgada Procedente a Ação
22/04/2025, 07:27
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 18:23
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025, 00:20
Juntada de Certidão
07/02/2025, 17:05
Expedição de Carta.
07/02/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2025, 16:53
Conclusos para despacho
06/02/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:43
Recebidos os Autos da Assistente Social
13/01/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
13/01/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 00:37
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/01/2025, 18:37
Conclusos para despacho
09/01/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 10:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2024, 09:34
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:10
Conclusos para despacho
17/12/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/11/2024, 19:21
Recebidos os Autos da Assistente Social
18/11/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
18/11/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 16:52
Conclusos para despacho
08/11/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2024, 00:54
Recebidos os Autos da Assistente Social
25/10/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
24/10/2024, 18:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2024, 18:12
Conclusos para decisão
24/10/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 10:41
Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024, 09:45
Conclusos para despacho
30/09/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 16:33
Conclusos para decisão
12/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 09:59
Distribuído por sorteio
09/09/2024, 17:30
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 10:16
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 13:52
Decisão
•
08/07/2025, 18:42
Decisão
•
06/06/2025, 14:41
Decisão
•
12/05/2025, 21:06
Sentença
•
22/04/2025, 07:27
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:22
Decisão
•
06/02/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:56
Decisão
•
10/01/2025, 18:37
Decisão
•
18/12/2024, 09:34
Decisão
•
19/11/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:07
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
12/05/2026, 10:16
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 13:52
Decisão
•
08/07/2025, 18:42
Decisão
•
06/06/2025, 14:41
Decisão
•
12/05/2025, 21:06
Sentença
•
22/04/2025, 07:27
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:22
Decisão
•
06/02/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:56
Decisão
•
10/01/2025, 18:37
Decisão
•
18/12/2024, 09:34
Decisão
•
19/11/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:07
Decisão
•
24/10/2024, 18:12
Decisão
•
30/09/2024, 09:45
Decisão
•
16/09/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 09:59