Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011539-31.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE SARTORI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MARRICHI

OAB/SP 122058·CPF·Representa: Autor

LUCAS GIANEI MARRICHI

OAB/SP 529869·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAGALHÃES NUNES

OAB/SP 164437·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA PENTEADO

OAB/SP 139624·CPF·Representa: Réu

AMANDA GAINO FRANCO EDUARDO

OAB/SP 284357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:26

Incidente Processual Instaurado

13/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2025, 13:36

Incidente Processual Instaurado

13/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP), Daniel Magalhães Nunes (OAB 164437/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP), Lucas Gianei Marrichi (OAB 529869/SP) Processo 1011539-31.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Sartori - Reqdo: Camara Municipal de Rio Claro - Vistos. Remetam-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:40

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 08:59

Juntada de Mandado

19/11/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:20

Não confirmada a citação eletrônica

25/10/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 13:38

Acórdão

•17/07/2025, 09:45

Despacho

•22/04/2025, 08:32

Decisão

•07/04/2025, 14:58

Decisão

•04/04/2025, 17:11

Sentença

•28/03/2025, 11:39

Despacho

•11/12/2024, 11:52

Despacho

•31/10/2024, 17:05

Decisão

•21/10/2024, 17:28