Precatório 0000465-95.2020.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MONZANI

OAB/SP 170013·CPF·Representa: Autor

WILLY VAIDERGORN STRUL

OAB/SP 158260·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DAMACENO NAVES

OAB/SP 258385·CPF·Representa: Autor

DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS

OAB/SP 406658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido

02/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 05:55

Remetido ao DJE

29/10/2024, 09:28

Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório

29/10/2024, 09:02

Conclusos para Decisão

24/10/2024, 16:11

Documento Juntado

24/10/2024, 15:56

DEPRE - Ofício de Informação

17/09/2024, 16:17

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2024, 10:34

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido

23/08/2024, 10:08

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito

21/08/2024, 16:11

Petição Juntada

26/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 08:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

21/03/2024, 16:27

Remetido ao DJE

21/03/2024, 10:48

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

21/03/2024, 09:42

Todas as movimentações(112)

Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido

02/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 05:55

Remetido ao DJE

29/10/2024, 09:28

Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório

29/10/2024, 09:02

Conclusos para Decisão

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 09:02

Decisão

•17/09/2024, 16:18

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24/10/2024, 16:11

Documento Juntado

24/10/2024, 15:56

DEPRE - Ofício de Informação

17/09/2024, 16:17

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2024, 10:34

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido

23/08/2024, 10:08

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito

21/08/2024, 16:11

Petição Juntada

26/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 08:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

21/03/2024, 16:27

Remetido ao DJE

21/03/2024, 10:48

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

21/03/2024, 09:42

Conclusos para Decisão

20/03/2024, 15:42

Documento Juntado

20/03/2024, 11:54

Documento Juntado

20/03/2024, 11:54

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 12:28

Petição Juntada

14/03/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 03:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:27

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:26

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 16:18

Conclusos para Despacho

14/08/2023, 15:03

Petição Juntada

14/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:51

Remetido ao DJE

10/08/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 08:58

Conclusos para Decisão

09/08/2023, 15:18

Conclusos para Despacho

17/07/2023, 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/07/2023, 07:48

Petição Juntada

11/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 04:14

Remetido ao DJE

07/07/2023, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2023, 15:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:20

Remetido ao DJE

04/07/2023, 00:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/07/2023, 16:10

Conclusos para Decisão

03/07/2023, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

02/06/2023, 12:33

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 16:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

23/05/2023, 17:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

23/05/2023, 15:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2023, 07:26

Petição Juntada

18/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 07:29

Remetido ao DJE

09/05/2023, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 16:02

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:02

Documento Juntado

08/05/2023, 16:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/12/2022, 07:03

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 04:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

24/11/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 03:48

Remetido ao DJE

23/11/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 18:52

Conclusos para Decisão

22/11/2022, 13:36

Conclusos para Despacho

27/10/2022, 13:30

Petição Juntada

14/10/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 04:54

Remetido ao DJE

18/04/2022, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 10:14

Conclusos para Despacho

08/04/2022, 11:23

Conclusos para Despacho

07/04/2022, 16:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2022, 12:10

Petição Juntada

26/01/2022, 17:45

Petição Juntada

26/01/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 05:02

Remetido ao DJE

10/01/2022, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 13:46

Decisão

07/01/2022, 13:46

Conclusos para Decisão

16/12/2021, 12:55

Conclusos para Despacho

15/12/2021, 14:17

Petição Juntada

15/12/2021, 05:35

Petição Juntada

15/12/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:49

Remetido ao DJE

25/11/2021, 13:33

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

25/11/2021, 12:02

Conclusos para Decisão

19/11/2021, 11:10

Conclusos para Despacho

10/11/2021, 14:47

Petição Juntada

09/11/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:30

Remetido ao DJE

25/10/2021, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2021, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 15:45

Conclusos para Despacho

21/10/2021, 11:25

Conclusos para Despacho

19/10/2021, 10:06

Pedido de Habilitação Juntado

18/10/2021, 19:05

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

10/05/2021, 09:36

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 06:54

Suspensão do Prazo

08/04/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 13:06

Remetido ao DJE

26/02/2021, 14:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 17:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

24/02/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:40

Remetido ao DJE

23/02/2021, 14:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/02/2021, 05:08

Conclusos para Decisão

19/02/2021, 14:38

Incidente Processual Instaurado

18/02/2021, 15:35

Decisão

•21/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:06

Decisão

•30/08/2023, 14:26

Decisão

•10/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:41

Decisão

•03/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 18:52

Despacho

•18/04/2022, 10:14

Decisão

•07/01/2022, 13:46

Decisão

•25/11/2021, 12:02

Despacho

•22/10/2021, 15:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/10/2024, 09:02

Decisão

•17/09/2024, 16:18

Decisão

•21/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:06

Decisão

•30/08/2023, 14:26

Decisão

•10/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:41

Decisão

•03/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 18:52

Despacho

•18/04/2022, 10:14

Decisão

•07/01/2022, 13:46

Decisão

•25/11/2021, 12:02

Despacho

•22/10/2021, 15:45

Decisão

•10/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:44

Decisão

•23/02/2021, 05:08