Execução de Título Extrajudicial 1012223-10.2020.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012223-10.2020.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 16:35

Juntada

28/04/2026, 16:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em quinze dias. Permanecendo em silêncio ou nada sendo requerido em termos de desenvolvimento da relação processual, intime-se nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Thamires Pandolfi Cappello (OAB 317253/SP), Karina Luizetti Armigliato (OAB 394885/SP), Amanda Borges Rodrigues (OAB 433454/SP), Rayla Oliveira Santana (OAB 469137/SP)

24/04/2026, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em quinze dias. Permanecendo em silêncio ou nada sendo requerido em termos de desenvolvimento da relação processual, intime-se nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Int.

24/04/2026, 19:21

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WNSO.26.70069273-3Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 24/04/2026 18:02

24/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 00:11

Juntada

17/04/2026, 00:11

Juntada

16/04/2026, 11:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.80013089-3Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 16/04/2026 11:47

16/04/2026, 11:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: Vistos. Este juízo, às fls. 141, deferiu a penhora de ativos financeiros do executado, logrando-se êxito na indisponibilidade total de R$ 335,01. Às fls. 162, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, requereu a expedição de ofício aos bancos em que houve o bloqueio de valores para que informem a natureza das contas do executado. O pedido foi deferido às fls. 177/178, tendo as instituições financeiras informado a natureza das contas titularizadas pelo executado às fls. 189, 192/193, 195, 196/197, 198/199 e 208/210. Às fls. 213/214, a Defensoria Pública alegou que o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, requerendo o desbloqueio da indisponibilidade. O exequente, às fls. 219/223, requereu o indeferimento dos pedidos e a conversão da indisponibilidade em penhora. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Conforme detalhamento SISBAJUD de fls. 142/146, logrou-se êxito na indisponibilidade de R$ 335,01, sendo: R$ 89,80 na Caixa Econômica Federal, R$ 55,59 no PicPay, R$ 54,46 no Banco Pan, R$ 54,12 no Banco C6, R$ 51,65 no Banco Santander e R$ 29,39 no Banco de Brasília. Atualmente, vigora o entendimento de que a regra de impenhorabilidade da quantia interior a 40 salários-mínimos é automática apenas para quantias depositadas em conta poupança e, quando incidente sobre conta corrente, deve-se comprovar que a quantia é necessária à subsistência: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo a

16/04/2026, 11:02

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2026, 10:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Este juízo, às fls. 141, deferiu a penhora de ativos financeiros do executado, logrando-se êxito na indisponibilidade total de R$ 335,01. Às fls. 162, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, requereu a expedição de ofício aos bancos em que houve o bloqueio de valores para que informem a natureza das contas do executado. O pedido foi deferido às fls. 177/178, tendo as instituições financeiras informado a natureza das contas titularizadas pelo executado às fls. 189, 192/193, 195, 196/197, 198/199 e 208/210. Às fls. 213/214, a Defensoria Pública alegou que o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, requerendo o desbloqueio da indisponibilidade. O exequente, às fls. 219/223, requereu o indeferimento dos pedidos e a conversão da indisponibilidade em penhora. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Conforme detalhamento SISBAJUD de fls. 142/146, logrou-se êxito na indisponibilidade de R$ 335,01, sendo: R$ 89,80 na Caixa Econômica Federal, R$ 55,59 no PicPay, R$ 54,46 no Banco Pan, R$ 54,12 no Banco C6, R$ 51,65 no Banco Santander e R$ 29,39 no Banco de Brasília. Atualmente, vigora o entendimento de que a regra de impenhorabilidade da quantia interior a 40 salários-mínimos é automática apenas para quantias depositadas em conta poupança e, quando incidente sobre conta corrente, deve-se comprovar que a quantia é necessária à subsistência: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo at

16/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:37

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 19:21

DECISÃO

•16/04/2026, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: Vistos. Este juízo, às fls. 141, deferiu a penhora de ativos financeiros do executado, logrando-se êxito na indisponibilidade total de R$ 335,01. Às fls. 162, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, requereu a expedição de ofício aos bancos em que houve o bloqueio de valores para que informem a natureza das contas do executado. O pedido foi deferido às fls. 177/178, tendo as instituições financeiras informado a natureza das contas titularizadas pelo executado às fls. 189, 192/193, 195, 196/197, 198/199 e 208/210. Às fls. 213/214, a Defensoria Pública alegou que o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, requerendo o desbloqueio da indisponibilidade. O exequente, às fls. 219/223, requereu o indeferimento dos pedidos e a conversão da indisponibilidade em penhora. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Conforme detalhamento SISBAJUD de fls. 142/146, logrou-se êxito na indisponibilidade de R$ 335,01, sendo: R$ 89,80 na Caixa Econômica Federal, R$ 55,59 no PicPay, R$ 54,46 no Banco Pan, R$ 54,12 no Banco C6, R$ 51,65 no Banco Santander e R$ 29,39 no Banco de Brasília. Atualmente, vigora o entendimento de que a regra de impenhorabilidade da quantia interior a 40 salários-mínimos é automática apenas para quantias depositadas em conta poupança e, quando incidente sobre conta corrente, deve-se comprovar que a quantia é necessária à subsistência: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo a

16/04/2026, 11:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Este juízo, às fls. 141, deferiu a penhora de ativos financeiros do executado, logrando-se êxito na indisponibilidade total de R$ 335,01. Às fls. 162, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, requereu a expedição de ofício aos bancos em que houve o bloqueio de valores para que informem a natureza das contas do executado. O pedido foi deferido às fls. 177/178, tendo as instituições financeiras informado a natureza das contas titularizadas pelo executado às fls. 189, 192/193, 195, 196/197, 198/199 e 208/210. Às fls. 213/214, a Defensoria Pública alegou que o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, requerendo o desbloqueio da indisponibilidade. O exequente, às fls. 219/223, requereu o indeferimento dos pedidos e a conversão da indisponibilidade em penhora. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Conforme detalhamento SISBAJUD de fls. 142/146, logrou-se êxito na indisponibilidade de R$ 335,01, sendo: R$ 89,80 na Caixa Econômica Federal, R$ 55,59 no PicPay, R$ 54,46 no Banco Pan, R$ 54,12 no Banco C6, R$ 51,65 no Banco Santander e R$ 29,39 no Banco de Brasília. Atualmente, vigora o entendimento de que a regra de impenhorabilidade da quantia interior a 40 salários-mínimos é automática apenas para quantias depositadas em conta poupança e, quando incidente sobre conta corrente, deve-se comprovar que a quantia é necessária à subsistência: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo at

16/04/2026, 10:59

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WNSO.26.70069273-3Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 24/04/2026 18:02

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.80013089-3Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 16/04/2026 11:47

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para despacho

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