Execução Fiscal 0206350-03.8700.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1987

Valor da Causa

R$ 16.935,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

CAMBUI S/A RECUPERACOES E OBRAS

CNPJ

Reu

CARLOS GALVAO VENISS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MANZO

OAB/SP 208716·CPF·Representa: Réu

ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO

OAB/SP 147918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:47

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/05/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/03/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriane Giannotti Nicodemo (OAB 147918/SP) Processo 0206350-03.8700.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Galvao Vennis - Diante do exposto, ACOLHO a exceção para reconhecer a prescrição do redirecionamento e julgar EXTINTA a execução fiscal com relação ao coexecutado CARLOS GALVÃO VENISS, com fundamento no artigo art. 487, II, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:47

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/05/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/03/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriane Giannotti Nicodemo (OAB 147918/SP) Processo 0206350-03.8700.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Galvao Vennis - Diante do exposto, ACOLHO a exceção para reconhecer a prescrição do redirecionamento e julgar EXTINTA a execução fiscal com relação ao coexecutado CARLOS GALVÃO VENISS, com fundamento no artigo art. 487, II, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2023, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 11:49

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 18:36

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2014, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/08/2014, 10:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2014, 09:33

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 14:02

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

26/10/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

15/10/2013, 14:13

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

15/10/2013, 00:00

Com carga para o Advogado

04/10/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

02/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2012, 12:29

Conclusos para decisão

01/10/2012, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2012, 12:14

Conclusos para decisão

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2011, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

24/06/2010, 00:00

Aguardando juntada de petição

24/06/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

18/06/2010, 15:20

Aguardando juntada de petição

18/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

20/04/2010, 00:00

Aguardando juntada de petição

22/09/2009, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

14/07/2009, 13:36

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

14/07/2009, 00:00

Com carga para o Advogado

02/07/2009, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

19/06/2009, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

27/04/2009, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

23/03/2009, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

16/12/2008, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

04/12/2008, 00:00

Aguardando regularização debargos opostos

19/03/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

09/01/2008, 12:36

Aguardando cumprimento de mandado

09/01/2008, 00:00

Com carga para o Advogado

19/12/2007, 00:00

Com retorno de serv.de dat. urgente, aguarda regularização

02/05/2007, 09:37

Aguardando cumprimento de mandado

02/05/2007, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2007, 10:48

Conclusos para decisão

20/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Na Seção de Proc IV para realização de datilografia urgente) para destino

20/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2007, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2007, 11:47

Conclusos para decisão

12/04/2007, 00:00

Ag. resultado de ordem de bloqueio BACEN

12/04/2007, 00:00

Com retorno de serv.de dat. urgente, aguarda regularização

11/04/2007, 11:05

Conclusos para despacho

11/04/2007, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2007, 11:21

Conclusos para decisão

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Na Seção de Proc IV para realização de datilografia urgente) para destino

10/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2007, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2007, 11:27

Conclusos para decisão

22/03/2007, 00:00

Ag. resultado de ordem de bloqueio BACEN

22/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2007, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2007, 11:53

Conclusos para decisão

16/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

29/09/2006, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

26/09/2006, 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo

04/09/2006, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

18/08/2006, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

27/04/2006, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2006, 00:00

Com retorno da datilografia

04/02/2004, 16:36

Aguardando expedição de mandado 1996/1997/1998

04/02/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à datilografia) para destino

11/11/2003, 00:00

Aguardando expedição de mandado - 1996

09/09/2003, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

22/08/2003, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

12/08/2003, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

23/07/2003, 00:00

Aguardando juntada de petição

07/07/2003, 00:00

Aguardando expedição de mandado - 1996

15/05/2003, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

11/04/2003, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

11/03/2003, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

17/02/2003, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

20/09/2002, 00:00

Aguardando expedição de mandado - 1996

16/08/2002, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

15/07/2002, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

07/05/2002, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

26/04/2001, 00:00

Aguardando aditamento do mandado

20/04/2001, 00:00

Aguardando regularização de alteração nas partes

09/03/2001, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

02/02/2001, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

21/11/2000, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

18/11/2000, 00:00

Com os dados importados do grande porte, aguardando conferência

09/08/1999, 00:00