Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001282-38.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.474,21

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

RODRIGO MOURA DE SANTANA

CPF

Autor

LUCIANA SILVA RIBEIRO DE JESUS

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUILHERME SOUZA COSTA COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RACINE RAIMUNDO MALDONADO

OAB/SP 364553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(89)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:07

Decisão

•30/03/2026, 15:12

08/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 09:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:41

Expedição de Carta.

25/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Racine Raimundo Maldonado (OAB 364553/SP) Processo 1001282-38.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Moura de Santana - Reexpeço o mandado de intimação pelo portal eletrônico para citação do ente público, nos termos do Comunicado Conjunto nº508/2018.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Racine Raimundo Maldonado (OAB 364553/SP) Processo 1001282-38.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Moura de Santana - Ciência do retorno negativo das cartas enviadas aos endereços indicados na petição de fl. 53, para que requeira o que entender pertinente, ciente da possibilidade de extinção com base no art. 53, §4º da L. 9099/95, se preenchidos os requisitos legais. Prazo: 15 dias.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:02

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 12:32

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 12:32:30, Juizado Especial Cível e Crimi.

07/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

01/11/2024, 15:01

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:47

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:47

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:47

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:47

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:03

Recebida a Petição Inicial

30/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:15

Evoluída a classe de 436 para 14695

30/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:41

Determinada a Emenda à Inicial

11/10/2024, 21:19

Expedição de Carta.

11/10/2024, 17:15

Expedição de Carta.

11/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:08

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 01:04:55, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/10/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 17:34

Decisão

•16/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:52

Decisão

•30/10/2024, 17:20

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:08